A Aplicação do Mandado de Garantia no âmbito da Justiça Desportiva
Por Amanda Guimarães Bastos (Autor), João Paulo Carreira (Autor), Rafael Terreiro Fachada (Autor).
Em JuSportivus v. 8, n 2, 2022. Da página 35 a -
Resumo
O mandado de garantia é instituto previsto no CBJD com o objetivo de proteger, sempre que ilegalmente ou com abuso de poder, um dos jurisdicionados que venha a sofrer violação do seu direito líquido e certo ou tenha justo receio de sofrê-la por parte de qualquer autoridade desportiva.
REFERÊNCIAS
JORDÃO, Milton. Direito Desportivo Disciplinar. Bahia: Anhanguera, 2013.
KRIEGER, Marcílio C. R. Comentários ao Código Brasileiro Disciplinar do Futebol: CBDF.Rio de Janeiro: Forense, 1997.
Portal Eletrônico do STJD. A Tutela da urgência no processo desportivo, por Fernando Cabral Filho. Disponível em <>: https://www.stjd.org.br/noticias/a-tutela-da-urgencia-no-processo-desportivo. Acesso em 30/03/2022
Portal Eletrônico do IBDD. MANDADO DE GARANTIA: AS LIMINARES NO STJD DO FUTEBOL EM 2021, por Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros. Disponível em <>: https://ibdd.com.br/mandado-de-garantia-as-liminares-no-stjd-do-futebol-em-2021/#_edn7. Acesso em 30/0
