A Atividade Econômica e a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais: Políticas Públicas e Programas Privados com ênfase no Desporto

Por: Aloisio Masson.

2013 23/05/2013

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Resumo

Com tantas mutações econômicas e sociais, incluindo os efeitos da crise mundial de 2008, surge a indagação sobre como manter a atividade econômica aquecida e, ao mesmo tempo, sustentar um nível de desenvolvimento social e regional capaz de reduzir as desigualdades. A economia e o social devem acompanhar essas alterações de forma harmônica, garantindo o direito ao desenvolvimento como elemento da própria dignidade humana. Todas essas modificações econômicas e sociais, assim como as suas consequências, sugerem a atuação do Direito Econômico no estudo da intervenção estatal na atividade econômica. É dessa forma que, fundamentado na doutrina e com base em pesquisa bibliográfica, o presente estudo tem por escopo indicar uma solução - dentre muitas possíveis - para o desenvolvimento de regiões e grupos com a consequente redução de suas desigualdades, uma vez que inseridos em uma sociedade capitalista, mas humana. Isto porque é ínsito da atividade econômica propiciar o aumento das desigualdades, embora o sistema deva equilibrar tal opressão para assegurar os direitos sociais aos cidadãos. Nessa seara de aparente colisão, verifica-se o equilíbrio do sistema constitucional brasileiro, entre a ordem econômica e a ordem social, por meio da intervenção do Estado, capaz de propiciar, de um lado, o desenvolvimento econômico e, de outro, o desenvolvimento social e regional. A intervenção estatal torna-se imperativa na implementação de políticas públicas, por isso deve induzir a iniciativa privada a organizar programas voltados ao social e à ampliação de mercados regionais, o que de fato contribuirá para efetivar os objetivos republicanos e os princípios constitucionais da ordem econômica. Dentre estas políticas públicas e programas privados que buscam reduzir as desigualdades sociais e regionais vale enfatizar aquelas relacionadas ao esporte, não somente pela inclusão social, mas também pela organização de grandes eventos desportivos, atrativos de investimentos e propulsores de obras públicas de infraestrutura as quais beneficiam toda a coletividade, fomentando ainda a economia regional em um círculo virtuoso, concretizando, portanto, a justiça social

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