A Atuação do Advogado na área de Direito Desportivo: a Legislação Como Fonte Formal de Ruptura

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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros - v.1 - n.3 - 2010

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Sobre a Obra

INTRODUÇÃO

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, sede inaugural da inserção do desporto2 no texto magno, especialmente nos parágrafos primeiro e segundo do art. 217, é uma realidade, e seu impacto é perfeitamente aferível.

São questões recorrentes e recidivantes, como por exemplo: o que aconteceu nesse período? Estaria o profissional de direito - advogado - formado adequadamente ou preparado para enfrentar esse ‘novo tempo’ de ruptura constitucional? Que legislação foi produzida nesse período? Afinal, quais as leituras lógicas do Direito e do Desporto? Como garantir, de forma razoável, uma ‘boa atuação’ do advogado na ‘área’ do Direito Desportivo?

Estas são algumas perguntas, entre inúmeras, que servirão de ‘ponto-de-partida’, nesse ‘jogo’ entre Direito X Desporto, onde os vitoriosos serão todos aqueles ‘atores’, ‘operadores’ que legitimam esse  fenômeno social que a todos mobiliza!

Endereço: http://www.institutoprocessus.com.br/2010/revista-cientifica/edicao_3/4_edicao3.pdf

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