A Disputa Pelo Fundo Público no âmbito do Financiamento Esportivo Brasileiro.

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IV Congreso Latinoamericano de Estudios Socioculturales Del Deporte - ALESDE

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Resumo

Considerando que as análises orçamentárias acerca do financiamento público são ampla e reconhecidamente utilizadas como suporte para estudos acadêmicos, bem como para orientar ações governamentais. Partindo do pressuposto de que a constituição do orçamento e organização do financiamento público são expressões do contexto social, político e econômico da sociedade brasileira. Este artigo tem como objetivo principal a análise do financiamento público da política esportiva brasileira, sobretudo nos dois mandatos do governo Lula (2003-2010). Esse trabalho almeja responder as seguintes questões: Quais são os interesses que perpassam o financiamento da política esportiva brasileira? O que revela a configuração dos recursos públicos destinados ao setor? O delineamento do estudo utilizou como referência a proposta metodológica de Boschetti (2009), priorizando a investigação acerca da “configuração do financiamento e gasto”, dedicando especial atenção aos indicadores de “magnitude e direção dos gastos”. O processo de pesquisa abrangeu a coleta de dados orçamentários por meio de pesquisa documental no sistema de informações sobre orçamento público do Senado Federal (SIGA Brasil), nos portais da transparência do Governo Federal (Copa 2014 e Jogos RIO 2016) e no portal eletrônico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Os resultados apurados apontam para o direcionamento dos recursos públicos para o atendimento prioritário às ações e grupos vinculados à realização dos grandes eventos esportivos, ao passo que os programas e projetos sócio-esportivos são relegados a uma condição secundária, perdendo dotação orçamentária e representatividade na agenda pública. Essa constatação demonstra um desrespeito aos preceitos constitucionais, uma vez que é ignorada a exigência legal de financiamento prioritário ao esporte educacional.
 

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