A Gestão Pública Federal de Atividades Esportivas Como Fator de Inclusão Social de Pessoas Portadoras de Deficiência, no Período de 1995 a 2002

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223 páginas. 2004 14/05/2004

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Resumo

Este estudo abordou o impacto da gestão pública federal do esporte brasileiro, no processo de inclusão de indivíduos portadores de deficiência, entre 1995 e 2002. Historicamente, os portadores de deficiência vivem exclusão social, com reflexos para sua saúde física e mental. Portador de deficiência é aquele que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. A partir da década de 1970, surgem inúmeras manifestações mundiais que culminam em leis e, no Brasil, a Carta Magna (1988) prevê o dever de o Estado tomar as medidas para a inclusão social dos portadores de deficiência. O Decreto Federal nº 914/1993, institui a política nacional para a integração dos portadores de deficiência e determina iniciativas governamentais para a inclusão através de diversas áreas, incluindo o esporte. No Brasil, muitas vezes os serviços prestados pelo governo se mantêm disponíveis, mas a população fica carente deles, pois estar disponível não significa estar acessível. A gestão pública do esporte possui decisivo valor na definição de prioridades e implantação de políticas sociais. A pesquisa, quanto aos fins foi quantitativo-descritiva e quanto aos meios, empírico-científica. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília (UnB). Foram analisados características e fenômenos constatados nos programas do Governo Federal que levam a atividade física como agente de inclusão social de portadores de deficiência. A metodologia utilizada empregou coleta e análise de documentos oficiais e aplicação e avaliação de questionário aos técnicos que participaram do planejamento, análise e avaliação de programas esportivos do governo federal, entre 1995 e 2002. Os resultados apontaram que a quantidade e a velocidade das trocas de ministérios, ministros e demais profissionais de diversos escalões do governo, nesse período, são, efetivamente, um dos principais agentes responsáveis pela dificuldade de organização do esporte social brasileiro. O esporte ficou ligado a três ministérios distintos, teve cinco ministros, foram criados dois órgãos ministeriais responsáveis pela área e exerceram esses cargos oito dirigentes. Os recursos financeiros destinados e o número de atendimentos realizados por meio do esporte, aos portadores de deficiência, foram inexpressivos. O governo tem atuado atendendo a demanda, em detrimento de levantamento da necessidade existente em todo o país. O órgão responsável pelo esporte atuou predominantemente de maneira isolada, sem compor uma estrutura social mais abrangente, peculiarmente em conjunto com os ministérios da Educação e da Saúde. A gestão do esporte de cunho prevalentemente amadorista utilizada pelo Governo Federal, no período de 1995 a 2002, não foi compatível com as necessidades nacionais no complexo processo de inclusão social de pessoas portadoras de deficiência. 

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