Resumo

Ao analisar a legalidade e a efetividade das aulas de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, foi possível observar na legislação educacionalvigente, a ausência 4do profissional específico da área para atuar nesse nível de ensino. Dessa forma, a LDB –Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996) deixa a cargo do poder público municipal àdecisão de escolher qual profissional irá ministrar as aulas de Educação Física nessa fase escolar

Acessar