Resumo

Resumo O objetivo da presente comunicação é analisar o documento governamental "A Nação Convocada: Compromisso Nacional pela Educação Básica" (março/96), que apresenta como meta-síntese a garantia da escolarização mínima obrigatória de oito anos, eliminando a repetência e o analfabetismo, pretendendo compartilhar tal responsabilidade com a sociedade civil. O Documento, se por um lado procura traduzir os anseios de setores mais organizados da sociedade civil, por outro reitera a tradição de dividir com ela a responsabilidade pela não concretização de metas importantes, já explicitadas, para universalizar o ensino fundamental. Palavras-chave: plano governamental, planejamento educacional, sociedade civil e educação, educação fundamental obrigatória, política educacional brasileira.