A Nova MP do Dinheiro das Loterias Para o Esporte (substitui a 841)

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Blog do CEV - 2018

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A NOVA MP DO DINHEIRO DAS LOTERIAS PARA O ESPORTE, QUE SUBSTITUI A POLÊMICA 841, FICOU ASSIM, EM RESUMO:

A nova Medida Provisória, que distribui dinheiro das loterias para o esporte, remanejou valores das Secretarias Estaduais para fortalecer o alto rendimento e os clubes sociais, em detrimento do desporto escolar, via governos estaduais. 

Pela legislação atual, as secretarias estaduais de esporte receberão R$ 200 milhões em 2018 das loterias. Pela nova MP, serão R$ 129 milhões em 2019. Perda de R$ 71 milhões. Menos mal, pois esse repasse havia desaparecido na MP anterior, a de nº 841. O dinheiro é rateado entre os estados proporcionalmente ao número de apostas das loterias. Esses valores foram calculados com base nos percentuais fixados na nova MP.

Já a Federação Nacional de Clubes, uma espécie de “sindicado patronal” dos clubes sociais, recebe atualmente R$ 4,7 milhões anuais. Pela MP assinada ontem passará para R$ 5,1 milhões.

Outros avanços

O  Ministério do Esporte, passará dos R$ 318 milhões previstos para este ano para R$ 327 milhões, em 2019

b)      O COB, o maior beneficiado, de R$ 190 milhões para R$ 237milhões;

c)       A Confederação de Desporto Escolar, de R$ 22,3 milhões para R$ 28 milhões;

d)      A Confederação de Desporto Universitário, de R$ 11,1 milhões para R$ 14,2 milhões.

e)      O Comitê Paraolímpico manteve os R$ 131,9 milhões, previstos na lei vigente.

f)       Já os clubes de futebol, que recebem verbas da Loteca e Timenania, mantiveram para 2019 o mesmo valor atual, R$ 114,6 milhões.

Os recursos para o Desporto Escolar e o Universitário serão repassados diretamente à CBDU e CBDE. Até agora, era via Comitê Olímpico. Destaque-se que esses recursos se destinam, na maior parte, para financiar os Jogos Escolares e os Jogos Universitários Brasileiros.

      A MP entra em vigor na data de sua publicação e será votada por uma comissão mista de deputados e senadores, que poderão apresentar emendas.

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