Resumo

Apesar de nos últimos anos se terem registado progressos sensíveis, na problemática do cidadão portador de deficiência, os problemas persistem e continuam a ser responsáveis pela diminuta participação das pessoas deficientes na sociedade. Um cidadão em cada dez na Comunidade Europeia sofre de uma deficiência. O número total de pessoas com pelo menos uma incapacidade encontrada em todo o território português é de 905.488 o que corresponde à percentagem de 9,16% da população. Este valor está próximo do que foi apurado através de estudo realizado em outros países da União Europeia (Secretariado Nacional de Reabilitação, 1996). Os problemas dos deficientes foram bem descritos e comprovados, num relatório intitulado "Os cidadãos invisíveis" publicado por diversas organizações não governamentais para assinalar o dia Europeu das Pessoas Deficientes, em Dezembro de 1995. O próprio Parlamento Europeu evocou por diversas ocasiões a difícil situação das pessoas deficientes e a discriminação a que podem ser sujeitas em toda a União (Comissão das Comunidades Europeias,1996)