A Política Educacional Para Ampliação da Escolaridade

Por: Adriana Valadão, érika Riromi Takebe e Giovanna de Matos Moraes Carneiro.

XVIII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e V Conice - CONBRACE

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Resumo

A educação como direito social foi normatizada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, determinando que a educação fosse um direito de todos e dever do Estado (BRASIL, 1988). Este momento foi um marco para as conquistas da educação, no qual se iniciou o discurso da democratização e universalização do acesso. Com o intuito de garantir este direito, efetivar o dever do Estado e ampliar a educação, algumas leis foram regulamentadas; dentre elas, pode-se citar a Lei 11.700/2008, reforçada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que prevê a ampliação da obrigatoriedade do ensino dos quatro aos dezessete anos, estabelecendo que os sistemas de ensino municipais, estaduais e Distrito Federal terão prazo até 2016 para

implementação progressiva desta medida (BRASIL, 2009).
Embora se conheça os avanços no âmbito da Educação Infantil quanto a sua universalização através da Emenda Constitucional nº.59, é necessário que se pense na qualidade para o oferecimento da educação nesta etapa resguardando, de acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, artigo 16, inciso IV, o direito da criança de
“brincar, praticar esportes e divertir-se” (BRASIL, 1990).
Diante do exposto e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 59/2009, o objetivo deste estudo é investigar em que medida as escolas municipais de Dourados
conseguirão efetivar a implementação da política educacional de ampliação da escolaridade obrigatória a partir dos 4 anos respeitando o tempo da criança para brincar?
Este estudo foi conduzido pela pesquisa qualitativa por meio de procedimento analítico de natureza bibliográfica, documental e de campo. Os estudos realizados permitiram inferir que a política educacional progrediu
quanto à democratização do acesso das crianças mais cedo nas escolas, no entanto, inúmeras são as dificuldades em relação à implementação desta política, principalmente quanto a infra-estrutura, organização dos espaços, aspectos pedagógicos e às ações que visem garantir um mínimo de qualidade para sua realização respeitando o tempo de infância da criança.

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