Resumo

Este texto avalia as diretrizes da política educacional da Secretaria de Estado da Educação que outorgaram autonomia pedagógica, administrativa e financeira à rede de escolas. Para análise do discurso oficial foram considerados os principais documentos que justificam as opções políticas na formulação da agenda da Secretaria e que explicitaram suas metas para o período de 1983/1999, bem como as medidas legais que regulamentaram o processo de concessão de autonomia e descentralização à rede de ensino.