A Proteção das Marcas Desportivas Análise das Distorções Legais Sobre o Registro de Marcas Desportivas e o Aproveitamento Parasitário na Análise do Caso Oto Patamá

4 RESUMO: Este artigo apresenta um estudo analítico das distorções do sistema da Propriedade Industrial e da proteção às marcas desportivas (artigo 87 da Lei n. 9615/1998), a partir do estudo de caso da marca OTO PATAMAR SPORTS, sob a ótica do registro de marca de origem desportiva por terceiros. A análise se dá com base em textos bibliográficos e dados públicos referentes a registro de marcas. 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n.º 9.279 de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

_______. Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União. BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

____________________.Ensaios e estudos de Propriedade Intelectual. Volume I. Marca. Edição do Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual: 2014 e 2015.

“ESTAMOS em outro patamar”: lembre como surgiu a frase e por que ela faz sucesso entre a torcida do Flamengo. LANCE!. 2021. Disponível em . Acesso em: 17 mar. 2022.

FERNÁNDEZ-NOVOA. Carlos. Tratado sobre Derecho de Marcas, 2ª ed., Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2004.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Disponível em: Acesso em: 16/02/2022.

________________________________________________________.Resolução INPI/PR n.º 142/2014 (Manual de Marcas) . Disponível em: Acesso em: 16 fev. 2022.

MAZZOLA, Marcelo. As Entrelinhas da Indenização nos Casos de Parasitismo, de 1/07/2004, in: Acesso em 23 mar. 2022.

OLAVO, Carlos. Propriedade Industrial – Sinais Distintivos do Comércio – Concorrência Desleal. Livraria Almedina, Coimbra,1997. 29

OLIVEIRA, Marco Antônio Mendonça. O exame de marcas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial com base na repressão à concorrência desleal.Tese (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação)–Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Rio de Janeiro, 2019.

PINHO, J. B. O Poder das Marcas. 3ª ed. Summus editorial: São Paulo, 1996.

RODRIGUES, I.C.G. Clubes de futebol e a Propriedade Industrial: uma análise da proteção marcaria e da Lei Geral do Desporto. Trabalho de Conclusão de Curso. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2021.

SIERVI, Amanda Fonseca de. Marcas: secondary meaning e a degeneração. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2021.

VARGAS, Angelo. Deporto, Fenômeno Social. Rio de Janeiro: Sprint, 1995.

_______________. Esporte e Realidade:conflitos contemporâneos. Rio de Janeiro: Shape, 2006.

________________. Por uma lógica desportiva do jogo: o legítimo fundamento do direito desportivo na era da hipermodernidade. In:Direito Desportivo: Temas Transversais. Rio de Janeiro: Autografia, 2017. p. 11-24.

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