A Responsabilidade Civil do Dirigente Desportivo

Por: Cassius Alexandre da Silva.

65 páginas. 2016 13/06/2016

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Resumo

O ponto nevrálgico abordado é a responsabilidade civil do dirigente desportivo. O objetivo principal é apontar o regramento existente no ordenamento jurídico, avaliar esses dispositivos legais, verificar sua eficácia e sugestionar para elaboração de novos regramentos que venham a realmente coibir o dirigente desportivo de causar dano a quem quer que seja dentro dessa função e assim fazendo com que ele cumpra seu verdadeiro papel social e democrático. O método científico de pesquisa utilizado foi o lógico dedutivo que corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. Procede do geral para o particular. Os resultados demonstraram uma legislação desportiva voltada para a modalidade do futebol em detrimento das demais, fazendo assim, chegar às conclusões de que a legislação brasileira no âmbito do direito desportivo carece de normas mais coesas e efetivas que abarquem todas as modalidades, principalmente no que tange a responsabilidade civil do dirigente desportivo.

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