Resumo

No Brasil, o lazer é um direito social descrito pela Constituição de 1988, mas ainda bem longe de ser amplamente garantido a todos os cidadãos brasileiros. A realidade dos grandes centros urbanos e, mesmo das comunidades rurais tem colocado em evidência a necessidade de rediscutir os espaços e suas possibilidades lúdicas, buscando a reapropriação destes pela comunidade. Falta de segurança, necessidade de trabalhar desde cedo, ocupação excessiva do tempo com atividades úteis/preparatórias, são alguns dos elementos que furtam a vivência do lúdico e do brincar na infância e contribuem para colocar esta em situação de risco, reforçada pela pobreza e pelas diferenças sociais. Neste sentido, é fundamental analisar o papel do Estado, em suas instâncias federal, estadual e municipal, no que diz respeito (1) ao desenvolvimento da cidadania, por meio do fomento de espaços democráticos de discussão e participação popular na formulação e controle social de suas políticas; e (2) a implementação de políticas públicas efetivas, integradas e complementares, buscando contemplar as diversidades e necessidades de um país como o Brasil.

Arquivo