Análise da Política Pública de Esporte e Lazer Implementada no Município de Jitaúna/ba

Por: Flávio Alves Oliveira, Icaro Santos da Silva e Neidiana Braga da Silva Souza.

IV Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas para o Esporte do Projeto Inteligência Esportiva - SIPPEIE

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Resumo

Introdução e Objetivos: através da Constituição Federal de 1988, os entes federados municipais adquiriram autonomia política, administrativa e financeira. Neste contexto, diversas políticas públicas foram desenvolvidas, dentre elas, a política esportiva. O presente estudo teve como objetivo analisar a política pública de esporte e lazer implementada no município de Jitaúna/BA, no período de 2009 a 2016. Métodos: trata-se de uma pesquisa em andamento, exploratória de natureza qualitativa. Sendo assim, foram analisados os seguintes documentos: Plano Plurianual (PPA); Planos de Governo; Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. Em relação à organização e coleta dos dados, elencou-se as categorias analíticas estabelecidas por Barros (2009), a saber: base legal; aparato institucional; planejamento e gestão; controle social. No que se refere a análise dos dados, optou-se por utilizar a análise de conteúdo referente as leis, as propostas de governo e os processos orçamentários. Para a correção dos valores referentes aos dados orçamentários foi utilizado o Índice Geral de Preços / Disponibilidade Interna – IGP/DI. Resultados e Discussão: os dados revelaram que a Lei Orgânica prevê a prioridade das escolas municipais em relação ao acesso a espaços esportivos e ao mesmo tempo, destaca a criação do Conselho Municipal do Desporto como componente das ações. Em relação ao Plano de Governo, o esporte é considerado um meio e/ou ferramenta de promoção de outra ação. No PPA, foi observada a existência de apenas duas cláusulas que referem-se ao desporto: a integração das ações de valorização do esporte amador e à execução de políticas de investimento ao lazer e ao desporto como forma de promoção social. A lei de Estrutura Administrativa indica a pasta do esporte na Secretaria de Educação, tendo como objetivo promover regularmente programas esportivos e recreativos e o apoio e promoção de práticas desportivas. Considerações finais: desse modo, acredita-se que uma reorganização administrativa bem como a implantação do fundo municipal de apoio ao esporte poderá alterar o quadro vigente. Contudo, torna-se salutar o fomento da gestão participativa com vistas a implantação de ações significativas.

Endereço: http://cev.org.br/biblioteca/a-ideologia-partidaria-e-a-formulacao-da-politica-publica-de-esporte-nos-municipios-do-estado-da-bahia/

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