Resumo
O propósito do estudo foi analisar a Legislação específica de Educação Física no Ensino de 1º e 2º Graus, em nível Federal e do Estado de São Paulo. Com base nesta análise, o investigador sugeriu medidas para mudança da atual Legislação pertinente à Educação Física nestes dois Graus de Ensino.O método utilizado foi o de investigação histórico-documental, com levantamento e análise de documentos oficiais e não oficiais, revisão da literatura e entrevistas com especialistas no assunto.Setenta textos legais, direta ou indiretamente relacionados à Educação Física no Ensino de 1º e 2º Graus foram analisados. O investigador fundamentou legal e pedagogicamente a obrigatoriedade, inclusão e integração da Educação Física como atividade escolar e componente curricular obrigatório. Analisou os dispositivos em que o Decreto 69450/71 apresentou deficiência ou dificuldade de aplicação da Educação Física no Ensino de 1º e 2º Graus, principalmente na Rede Estadual de Ensino de São Paulo.Os resultados do estudo foram apresentados juntamente com as conclusões que evidenciaram a deficiência de interpretação e aplicação dos dispositivos legais referentes à Educação Física no Ensino de 1º e 2º Graus, bem como posicionamentos controvertidos dos Conselhos Federal e Estadual de Educação.Recomendações foram formuladas a fim de que os órgãos competentes tomem providências a curto prazo para modificação da Legislação pertinente à Educação Física no Ensino de 1º e 2º Graus, e que educadores, em especial professores de Educação Física, tomem conhecimento da Legislação específica à esta prática educativa e do seu valor como componente curricular.
