Anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro.

Por: Comissão de Juristas do Senado Federal.

228 páginas. Senado Federal. 2016

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Sobre a Obra

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro foi criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 39, de 27 de outubro de 2015, incluindo a matéria na denominada “Agenda Brasil 2015”, conjunto de iniciativas deste egrégio Senado Federal e apresentadas por seu Presidente Senador Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. O referido documento determinou sua composição inicial e indicou os membros que seriam presidente e relator da comissão instituída.

Inicialmente, foram designados os seguintes membros para fazerem parte da Comissão de Juristas: Alexandre Sidnei Guimarães; Álvaro Melo Filho; Ana Paula Terra; Caio Cesar Vieira Rocha; Carlos Eugênio Lopes; Flávio Diz Zveiter; Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira; Luiz Felipe Santoro; Pedro Trengrouse; Roberto de Acioli Roma e Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos. O Sr. Caio Cesar Vieira Rocha foi designado Presidente da Comissão, enquanto eu fui designado Relator.

No dia 11 de novembro de 2015 foi publicado o Ato do Presidente do Senado Federal nº 40, de 2015, designando para compor a Comissão os Srs. Marcos Santos Parente Filho e Mizael Conrado de Oliveira. Já no dia 16 de dezembro de 2015 foi publicado o Ato do 3 Presidente do Senado Federal nº 44, de 2015, substituindo na Comissão o Sr. Alexandre Sidnei Guimarães pelo Sr. Marcos Motta...

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