Resumo

O Governo Democrático e Popular que assume a gestão do Estado brasileiro a partir de 2003 afirma que os espaços de participação popular são os lugares privilegiados de formulação das Políticas Sociais. No caso do Esporte e Lazer temos a criação das Conferências Nacionais do Esporte (CNE). Porém, observamos que as propostas aprovadas nas Conferências não têm sido implementadas e a pauta prioritária do Governo Federal são os Megaeventos esportivos, que não foram deliberados em nenhum espaço de participação popular. Este trabalho traz elementos de reflexão sobre o alcance das Conferências Nacionais do Esporte como espaço de formulação de política pública da área e em que medida isso se dá. Para tanto analisamos no período de 2003 a 2010 documentos, leis, outros dispositivos políticos e normativos da área de esporte e lazer, entrevistas, questionários, matérias jornalísticas e o Orçamento Federal. Percebemos que as deliberações aprovadas nas Conferências estão presentes em algumas leis, documentos e no texto da Política Nacional do Esporte, porém não estão expressas nos gastos governamentais.

Acessar Arquivo