As Leis de Incentivo e as Cores Partidárias

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Blog do CEV - 2018

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Marieta Severo garantiu que nunca usou a Lei Rouanet para financiar os shows de Chico Buarque, seu ex-marido e do qual ela é empresária.  A entrevista está em O Globo do último dia 7 de maio. Marieta, ao contrário, se beneficia desse recurso legal: “Eu uso. Jamais poderia ter montado algumas peças se não fosse a lei”.

Essa manifestação da excelente atriz sugeriu-me comentar sobre outros benefícios públicos, como a Lei de Incentivo ao Esporte.

Lembro, antes que me julguem, que não tenho vínculos partidários. Nunca os tive, para que, como crítico na imprensa, tenha a indispensável isenção nos meus comentários. Mais: admiro Chico como um dos nossos mais célebres compositores. Dezenas de suas letras são lições inesquecíveis.  “Meu Guri”, “Vai Passar”, “Apesar de Você”, “Construção”, "Joga pedra na Geni" ... e por aí vai... são exemplares composições.  

Fora da música, há pouco tempo Chico foi criticado nas redes sociais por “usado a Lei de Incentivo”, ao mesmo tempo em que manifestava o seu apoio ao ex-presidente Lula, em momento político de extrema polêmica. Algo como se tivesse se beneficiando dos poderes do amigo-presidente. 

A mistura foi inoportuna e inadequada. Primeiro, porque ele não usou a tal verba, como acaba de informar a sua empresária. E isso e fácil de comprovar na página do Ministério da Cultura. E, se tivesse se beneficiado dos incentivos à cultura, estaria captando dinheiro “limpo”, “legal”, disponível a qualquer brasileiro! Da mesma forma que a Lei de Incentivo ao Esporte, disponível a todos, independentemente de cor política-partidária.

Há problemas graves nas leis de incentivo, como a corrupção que não podem ser ignorados. A exemplo de tantas outras fontes oficiais, aí também instalou-se essa maldita prática do roubo da verba pública. Quando repórter , escrevi dezenas de reportagens demonstrando as fraudes em processos aprovados da Lei de Incentivo ao Esporte. Houve gente que embolsou muita grana e justificava as despesas com notas frias. Essa e outras denúncias que fiz foram constatadas em auditorias do TCU, obrigando os mãos-peludas a devolverem o dinheiro, corrigido, com juros e multas. 

A Lei de Incentivo ao Esporte – R$ 400 milhões/ano – nunca conseguiu deslanchar na sua totalidade. É mal divulgada e há denúncias de cobrança de propinas para a aprovação de um ou outro projeto. Tenho declarações de pessoas confiáveis, que foram prejudicadas nesse sentido.
       
        Tudo isso sem falar na má utilização da verba. De tal forma, que dos R$ 400 milhões disponíveis, pouco mais de R$ 200 milhões são captados anualmente, em média. O desperdício é real, e outro tanto é desviado pela corrupção, numa terra em que verbas públicas para a educação e o esporte são cada vez mais escassas. Mas ninguém foi preso até agora...

        Portanto, há muito mais com o que nos preocuparmos em termos de uso de verba público do que o partido ao qual pertence este ou aquele beneficiado. Até porque, o que são partidos políticos no Brasil de hoje?

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