Carta de Belo Horizonte

Por: Airton Negrine, , Antonio Carlos Prado, , Eustáquia Salvadora de Souza, Fernanda Barroso Beltrão, Jefferson Thadeu Canfield, , , Manoel José Gomes Tubino, Moacir Brondi Daiuto e Nagib Matni.
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I - O DIREITO A EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

- que o acesso à Educação Física não tem sido possibilitado a todos os brasileiros, devido à estrutura social do País, a fatores econômicos, culturais e, ainda, a aspectos metodológicos da própria Educação Física,

SUGERE-SE:

- uma ação política em geral e educacional em particular, para desenvolver a consciência crítica da população, quanto aos seus direitos em relação à Educação Física.

II - EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO E CULTURA

CONSIDERANDO-SE:

- que, historicamente, sempre houve no Brasil, um descompasso entre o processo educacional e o cultural, também evidenciado na Educação Física;

-que a Educação Física brasileira tem-se caracterizado, no seu processo histórico, pelo autoritarismo e conservadorismo de seus conteúdos e de suas estruturas;

-que a Educação Física brasileira constitui área cultural caracterizada predominantemente por: • manter-se afastadas nossas raízes culturais nacionais e das peculiaridades da cultura regional; • manter-se também isolada das outras áreas do conhecimento e da cultura; • sofrer as conseqüências provenientes do seu próprio isolamento; • submeter-se a uma manifesta situação de dependência cultural,

SUGERE-SE:

-que a Educação Física, no Brasil, na busca de sua identidade cultural, ultrapasse o atual estado de alienação, falta de autenticidade e autoritarismo, e se apresente como fenômeno social de marcante universalidade, passando a constituir um segmento essencial da Educação, a fim de contibuir para o desenvolvimento integral de indivíduos autônomos, democráticos, críticos e participantes; -que a Educação Física brasileira, desenvolvida em âmbito formal e informal, atenda a todos, sem discriminação, integrando-se ao esforço geral de uma educação e cultura comprometidas com a transformação social e com a construção de uma nova sociedade.

III - EDUCAÇÃO FfSICA E A ÉTICA PROFISSIONAL

CONSIDERANDO-SE:

- que a existem conflitos nas diferentes relações entre Sociedade / Estado / Categorias Profissionais / Profissionais, causados pelo des- compasso entre os valores proclamados e os valores e a moral não declarada da sociedade; -que inexiste, na Educação Física Brasileira, um código de ética profissional,

SUGERE-SE:

- que todas as ações e relações entre os profissionais da Educação Física Brasileira, e desses profissionais com a Sociedade, na prestação de serviços, tenham como referência a ética;

- que se criem meios para debate de reflexão, dos profissionais de Educação Física entre si e com a sociedade, para o desenvolvimento de um código de ética profissional de Educação Física.

IV - EDUCAÇÃO FÍSICA E SUAS RELAÇÕES COM O ESTADO

CONSIDERANDO-SE:

- que muitas ideologias marcaram o processo educacional e, em conseqüência disso, a Educação Física nele inserida também foi atingida por essas influências;

-que o direcionamento cultural da Educação Física, expresso pelo conjunto de valores, símbolos e conteúdos, esteve sempre historicamente relacionado com os interesses e ideologias dos grupos dominantes instalados no Poder;

- que, na perspectiva da manutenção dos valores dominantes na Educação Física, o Estado vem atuando, no sentido da conservação de sua hegemonia e do fortalecimento do sistema, reduzindo os espaços político-culturais; -que o Estado, ao impor à Educação Física um sistema que tende a reproduzir o momento histórico, contraria as aspirações da sociedade;

-que o Estado, através dos seus diferentes níveis e órgãos, visa ao seu fortalecimento burocrático interno e à divulgação das suas realizações, protegendo-se das críticas por meio de aações simuladas, ao mesmo tempo em que enfraquece a Educação Física orientada para a sociedade; -que a Educação Física pode constituir, muitas vezes, uma violência simbólica, quando usada como dissimuladora das desigualdades sociais,

SUGERE-SE:

- que, na Educação Física brasileira, comprometida com o processo de transformação social, haja coerência entre a ação e ideologia do Estado, compartilhando decisões e se orientando para o fornecimento dos meios;

-que os recursos dos poderes públicos (em níveis federal, estadual e municipal) sejam prioritariamente investidos na melhoria da Educação Física na Escola pública, gratuita, para que esta desempenhe seu papel democratizador da cultura e do saber acumulados pela própria sociedade;

- que, em complementação ao esforço educacional, seja incentivada a mobilização da comunidade para a prática da Educação Física e para a aplicação de seus recursos na infra-estrutura urbana de parques, e de outras instalações, a serem utilizadas, pela população em geral, nessa prática.

V - EDUCAÇÃO FÍSICA E ENSINO

CONSIDERANDO-SE:

-que o ensino da Educação Física não atende, no momento atual, às reais necessidades da ação docente, em função do descompasso entre esse ensino e o desenvolvimento acelerado da Eletrônica, da Biologia, da Genética, das ciências aplicadas e de outras áreas do conhecimento técnico-científico;

- que a Didática, na Educação Física, é predominantemente condicionante, por influência de modelos que impedem a criatividade do ser humano,

SUGERE-SE:

- que seja feita pelos professores de Educação Física, uma análise crítica, de sua prática docente, buscando, dessa forma, encontrar caminhos que mais se adaptem ao contexto atual;

- que o ensino da Educação Física se fundamente em uma didática repensada e recolocada numa perspectiva de transformação social, com um corpo teórico constantemente construído a partir de resultados de pesquisas e reflexões sobre a prática pedagógica na escola, no trabalho e no lazer, integrando as dimensões humana, técnica e político-social.

VI - O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

CONSIDERANDO-SE:

-que o poder decisório e os cargos de chefia, na Educação Física brasileira, têm sido entregues, cada vez mais, a pessoas sem formação universitária em Educação Física (militares, médicos, advogados, políticos, sociólogos, assistentes sociais, psicólogos, etc);

-que, nas atividades de ensino da Educação Física, há uma intromissão de leigos remunerados por poderes públicos (em nível federal, estadual e municipal) e por Entidades particulares; -que a legislação permite, a determinadas categorias profissionais (militares, ex-atletas, etc) a atuação na Educação Física,

SUGERE-SE:

-que o Planejamento, a Administração, o Controle e o Ensino da Educação Física caibam a profissionais, que sejam profesores egressos de uma formação universitária, em níveis de licenciatura plena;

- que, em atividades comunitárias não formais, o voluntariado seja considerado o elo fundamental dos diversos relacionamentos institucionais e operacionais, desde que não haja qualquer remuneração, o que será considerado uma intromissão ilegal em atividades profissionais privativas do professor de Educação Física;

- que seja revista a legislação referente ao exercício profissional do professor de Educação Física, no sentido de assegurar-lhe os seus direitos e coibir a invasão da profissão por categorias de profissionais não habilitados em Educação Física, possuindo ou não formação em nível superior.

FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

-que há uma proliferação indiscriminada de cursos de Educação Física e uma mercantilização do seu ensino, o que compromete a qualidade da formação profissional;

- que existem, na legislação, dispositivos que permitem uma formação inadequada à realidade atual, deturpando-se, assim, o exercício da profissão de professor de Educação Física (escolas militares, cursos em nível de 2° grau, licenciatura curta e programas de treinamento para leigos);

-que a exigência de um currículo mínimo - fruto do autoritarismo e intervencionismo do Estado na Educação tem-se revelado inibidor da qualidade dos cursos de formação, estimulando a fraude e a simula- ção; -que os atuais currículos das escolas superiores de Educação Física estão defasados em relação às novas exigências da sociedade, que determinam um novo perfil para o professor de Educação Física;

- que esse novo professor de Educação Física deve apresentar condições de atuar nas novas demandas do mercado de trabalho, em empresas privadas, organismos públicos e entidades comunitárias, utilizando metodologias adequadas, que atendam à especifidade dos diversos campos de atuação, como a recreação, a dança, o desporto, a ginástica e outros;

- que a necessidade de permanente atualização e aperfeiçoamento de professores, após sua formação escolar, é imperativa, SUGERE-SE:

-que haja uma preocupação constante com a qualidade do ensino, por parte das instituições formadoras do professor de Educação Física; que as associações de classe assumam sua responsabilidade no acompanhamento dessa formação profissional; que as Universidades e Estabelecimentos isoladas de ensino superior, responsáveis exclusivos pela formação do professor de Educação Física, sempre a nível de licenciatura plena, tenham autonomia para elaborar seus próprios currículos; que se objetive, na formação de professores de Educação Física, um profissional generalista, com possibilidade de acesso à especialização, com uma consciência ética e democrática e a necessária competência técnica para atuar em sistemas formais e não formais, interpretando a realidade em que atuará e comprometendo-se com a construção de um novo modelo de sociedade;

-que sejam criados mecanismos para o controle da qualidade de programas de atualização, especialmente aqueles desvinculados da Universidade e com finalidade exclusivamente lucrativa.

VIII - MOBILIZAÇÃO E ASSOCIATIVISMO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

-que foi bastante longo o período em que grandes contingentes de profissionais estiveram alheios à participação na solução dos problemas da classe; -que os profissionais não estão organizados para a reivindicação dos seus direitos, SUGERE-SE:

-que se promova ampla e permanente mobilização de professores e alunos em torno das Associações de Professores de Educação Física (APEFs), sindicatos, representações estudantis e outras formas de associativismo.

IX - PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

- que a pós-graduação - stricto sensu e lato sensu - é fundamental ao processo de melhoria qualitativa dos recursos humanos para a Educa- ção Física e para o desenvolvimento da pesquisa;

- que existe o risco de se ver repetir, em nível de pós-graduação, o ocorrido em nível de graduação, com a proliferação indiscriminada de cursos que, sob o falso pretexto de uma democratização do acesso ao ensino superior, compromete a qualidade de ensino nesse nível;

- que os mecanismos de avaliação dos cursos, na sua maioria, limitamse aos cursos de pós-graduação stricto sensu; -que os poderes públicos vêm investindo, cada vez menos, nos cursos de pós-graduação já existentes;

-que a atual legislação inibe e restringe a autonomia das Instituições de Ensino Superior no desenvolvimento dos cursos de pós-graduação lato sensu,

SUGERE-SE:

-que haja uma preocupação crescente com a qualidade dos cursos de pós-graduação;

-que seja estimulada a pós-graduação lato sensu (especialização);

-que seja aprimorado o sistema de avaliação, no nível stricto sensu e  implantado um sistema de avaliação no nível lato sensu; -que sejam alocados maiores recursos à pós-graduação para infraestrutura, recursos humanos, bolsas, etc;

- que seja revista a legislação da pós-graduação lato sensu, vinculando a exigência de criação do curso à existência de recursos humanos qualificados, produção científica e infra-estrutura da instituição proponente;

- que a implantação de cursos de Doutorado em Educação Física, no Brasil, apenas se inicie após a consolidação dos cursos de mestrado.

X - PESQUISA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

-que a investigação científica no campo da Educação Física, no Brasil, apresenta-se ainda incipiente; -que a maior parte da política de pesquisa em Educação Física não tem recebido atenção dos poderes públicos;

- que a constante redução dos recursos destinados à pesquisa na área das ciências da Educação e, conseqüentemente, na Educação Física, denota o descaso dos poderes públicos para com o homem e a sociedade;

-que existe uma tendência à concentração da pesquisa, na área da Educação Física, nos estudos biomédicos, em detrimento dos outros campos de conhecimento da área,

SUGERE-SE:

- que seja enfatizada a formação do pesquisador nas Instituições do Ensino Superior em Educação Física;

- que os poderes públicos dêem atenção ao documento "Política da Pesquisa em Educação Física", e reconheçam a importância da pesquisa como fator decisivo no progresso da Educação Física;

-que os poderes públicos aloquem mais recursos para a pesquisa, uma vez que esta é fundamental para a evolução da Educação Física como ciência da Educação;

- que seja ouvida a comunidade científica quando das decisões referentes à política acerca da Educação Física; -que seja respeitada a liberdade do pesquisador em escolher temas e realizar investigações, resguardados os limites da ética.

XI - INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

- que o progresso científico e a atual sociedade de massas em que vivemos exige um aumento crescente dos mecanismos de informação e documentação; - que a Educação Física Brasileira tem, como um dos fatores de desaceleração, justamente o atraso no setor de informação e documentação; - F . E . F - que a dimensão geográfica do nosso país e os diferentes estágios de desenvolvimento da Educação Física nas regiões exigem uma melhoria substancial no sistema de informações e documentação,

SUGERE-SE:

- que a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão da informação e da documentação, indispensáveis à formação da identidade da Educação Física brasileira, a sua transformação e desenvolvimento, mereçam, dos poderes públicos, (nos níveis federal, estadual e municipal) e das entidades privadas, especial atenção, em termos de apoio e investimento.

XII - EDUCAÇÃO FÍSICA E A INICIATIVA PRIVADA

CONSIDERANDO-SE:

- que tem havido uma crescente participação da empresa privada em segmentos da Educação Física, por meio de produtos, serviços e exploração publicitária; - que esses investimentos, em princípio, são propostos com finalidade lucrativa, a partir do exclusivo interesse das empresas,

SUGERE-SE:

-que sejam criados e dinamizados mecanismos de auto-regulação publicitária, com inclusão ou acompanhamento, por organismos de classe da Educação Física e Sindicatos, para equilibrar os interesses das empresas privadas com a necessária finalidade educativa e social desses investimentos.

XIII - COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO INTERNACIONAIS DA EDUCAÇÃO FÍSICA

CONSIDERANDO-SE:

-que o avanço da tecnologia já não permite o isolamento de qualquer nação em relação aos centros que tenham atingido estágios científicos mais avançados; - que todos os documentos filosóficos promulgados pela UNESCO e pelos organismos internacionais da Educação Física preconizam a cooperação e o intercâmbio internacionais,

SUGERE-SE:

- que a cooperação e o intercâmbio internacionais, no campo da Educação Física, é fundamental para a paz e a amizade entre os povos, evitando-se aprofundar o desnível existente entre países desenvolvidos e países subdesenvolvidos e manter a dependências cultural, social, política e econômica, atualmente existentes. 

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