Carta Brasileira de Educação a Distância dos Cursos de Licenciatura em Educação Física

Por: Alcir Braga Sanches, Alexandre Luiz G. de Resende, Antônio de Pádua dos Santos, , Bruno Otávio de Lacerda Abrahão, Célio Roberto Santos de Souza, , , , Iran Junqueira de Castro, Otávio Rodrigues de Paula, e .
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I ENCONTRO DE COORDENADORES DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA A DISTÂNCIA FEF/UAB/UnB

CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

​Motivados pelo convite da FEF/UnB, coordenadores dos cursos de Licenciatura em Educação Física das universidades brasileiras, quase que exclusivamente públicas, no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB -, reuniram-se em Brasília dias 05 e 06 de novembro do ano em curso no I Encontro de Coordenadores dos Cursos de Licenciatura em Educação Física a Distância com o objetivo de debater questões pertinentes ao processo vivenciado por eles em suas universidades, na lógica da formação aludida.

​Ao término deste I Encontro, os que dele participaram entenderam por bem subscreverem a “Carta Brasileira de Educação a Distância dos Cursos de Licenciatura da área de Educação Física” na expectativa de tê-la como parâmetro norteador tanto de suas ações no cotidiano de suas universidades quanto de um II Encontro a acontecer em futuro próximo.

Assim sendo, considerando:

• Possuírem os cursos em questão, especificidades próprias do Ensino a Distância de Graduação, a partir do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) implantadas no Brasil de conformidade ao determinado pela Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – em seu artigo 80º, regulamentado pelo Decreto nº 5.622/05 e presente nas universidades públicas brasileiras através do Decreto 5.800/06;

• Estarem os referidos cursos balizados ainda pelas mesmas Diretrizes Curriculares dos cursos presenciais, quais sejam, as Resoluções 01 e 02 de 2002 e a 07 de 2004, todas da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;

• A necessidade, derivada do acima exposto, do estabelecimento de simetrias entre os cursos presenciais e os a distância nas instituições de ensino superior onde ambas as modalidades coexistem, na direção da definição de único modelo curricular para ambas;

• O fato do processo de institucionalização do EaD no ensino superior público brasileiro encontrar-se em fase ainda embrionária, carente de iniciativas agilizadoras das mudanças necessárias, tanto no âmbito externo - referente às políticas públicas, em especial aomodelo de financiamento -, quanto no âmbito interno às instituições de ensino superior;

• O preocupante fato das matrículas relativas ao EaD no sistema de educação superior brasileiro, correspondentes à 14,6% do total de 6,7 milhões dos alunos dos cursos de graduação, incidir majoritariamente nas instituições privadas (80,5%) em detrimento do desejado protagonismo das instituições públicas de ensino superior, conforme dados de 2010 do INEP/MEC; e

• A constatação da demanda para o ensino superior no país ser da ordem de 20 milhões de pessoas na faixa etária de 25 a 39 anos de idade, segundo dados de 2013 do Semesp,

Apontamos

i) Para a urgente e necessária consolidação do processo de institucionalização dos cursos da modalidade a distância junto às instituições públicas de ensino superior que os executam, no bojo da qual identificamos a premência de tê-los:

• Integrados ao Plano de Desenvolvimento Institucional na matriz orçamentária das IES, bem como no plano institucional de cada unidade acadêmica;

• Dotados de infraestrutura condizente às necessidades próprias ao ensino a distância, não só em suas sedes, mas também e principalmente nos polos onde as ações presenciais se desencadeiam. Em relação a eles, polos de apoio presencial, entendemos a necessidade de se configurarem como unidade acadêmica, parte integrante do sistema de ensino das entidades mantenedoras, com infraestrutura material e de pessoal próprias, devendo os recursos financeiros para a sua manutenção fazerem parte do plano orçamentário dos municípios;

• Como parte constitutiva das atividades dos quadros docente e técnico-administrativo das IES, estabelecendo processo de regulamentação da ação dos docentes/tutores de modo a qualificar a mediação por eles entabulada junto ao corpo discente;

• Garantindo ao corpo discente as condições necessárias ao pleno exercício de seus direitos de aluno regular, integrando-os de fato à vida universitária.

ii) Em relação ao Estágio curricular obrigatório, sinalizamos para

• A existência de consenso acerca da importância das ações entabuladas através do Estágio curricular obrigatório, e da necessidade de fortalecê-las no sentido de garantir de fato a efetiva participação dos corpos docente e discente. Para tanto propomos:

• Um olhar especial às atividades de Estágio, fomentando-as através da viabilização da ampliação da presença dos docentes/supervisores e docentes/tutores nos polos;

• O credenciamento de escola parceiras, avaliadas por comissão específica, na tentativa de garantir que o aluno cumpra tal componente curricular conforme descrito no Projeto Político Pedagógico de cada curso;

• O Fortalecimento da inserção dos cursos no Programa PIBID/CAPES.

iii) Em relação a outros aspectos inerentes à lógica do EAD, sinalizamos

• A Padronização de Kits pedagógicos para cada componente curricular dotado de créditos práticos;

• A Valorização da produção de material didático pelo professor, reconhecendo-a como produção intelectual;

• A Publicização e compartilhamento do material didático produzido pelos cursos;

• O Compartilhamento de disciplinas estruturadas e produzidas no moodle;

• O Compartilhamento de objetos digitais;

• A Aquisição de uma biblioteca virtual com títulos da Educação Física compartilhada por todos os cursos na modalidade a distância nos moldes do portal de periódicos capes;

• O Investimento das IES em pessoal, infraestrutura, laboratórios e centro de apoios para a produção de material didático.

• O Estímulo e Investimento na produção de conhecimentos em programas de pós-graduação stricto sensu na área acadêmica “Educação Física”, voltada à qualificação da compreensão dos limites e possibilidades do EAD nos cursos de licenciatura a distância em Educação Física;

• O Investimento em pesquisa avaliativa do material didático produzido pelos cursos a distância;

• A Valorização da permanência do aluno no curso e subsequente investimento na diversificação das formas de reversão do quadro de evasão de alunos;

• A Diversificação dos processos avaliativos, valorizando a qualificação da capacidade crítica do aluno e tendo-a como realimentação da ação da docência e do processo pedagógico;

• A Validação por parte da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, SERES/MEC, quando do processo de reconhecimento de curso, da avaliação dos polos realizada pela CAPES, além da necessária adaptação do instrumento avaliativo às especificidades do EaD.

BRASÍLIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2013

Alcir Braga Sanches
Alexandre Luiz G. de Resende
antonio de Pádua dos Santos
Ari Lazzarotti
Bruno Otávio de Lacerda Abrahão
Célio Roberto Santos de Souza
Engels Câmara
Flávio Guimarães Kalinowski
Francisco José Gondin Pitanga
Iran Junqueira de Castro
Otávio Rodrigues de Paula
Régis Tribuzzy
Renato Pereira de Figueiredo

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