Considerações Sobre a Relação Entre Estado e Confederações Esportivas

Por: , e .

Revista Brasileira de Ciência & Movimento - v.26 - n.1 - 2018

Send to Kindle


Resumo

O objetivo foi verifi car como está estabelecida a relação entre Estado e confederações esportivas nas normas estatais e estatutárias, respectivamente. Trata-se de uma pesquisa de caráter quali-quantitativo e objetivos descritivos, pautada em análise de documentos. Expressamente, os documentos não atribuem caráter público para as confederações, mas tacitamente parecem fazê-lo. O direito comparado e jurisprudência corroboram este caráter. A maioria das confederações recebe fundos públicos, adota a justiça desportiva e não nega a possibilidade de acesso ao poder judiciário. A relação público-privada identifi cada nos documentos analisados apresenta um caráter incongruente e, embora busque tentar desresponsabilizar a iniciativa privada esportiva, dá margem para que se possa interpretar que a mesma tem múnus público.  Referências 1. Brasil. Lei 9.615/1998 de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União 25 mar. 1998; Seção 1, nº 57, p. 1. 2. Ministério do Esporte. O Ministério. 2015. Disponível em: http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/oministerio. [2015 set 29]. 3. Comitê Olímpico Brasileiro. Missão, visão e valores. 2015 (a). Disponível em: http://www.cob.org.br/comiteolimpico-brasileiro/missao-visao-e-valores. [2015 set 29]. 4. Brasil. Lei 10.264 de 16 de julho 2001. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial da União 17 jul. 2001. Seção 1, nº 137-E, p. 1. 5. Brasil. Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Diário Oficial da União 29 dez. 2006. Seção 1, nº 249-A, Edição Extra, p. 1. 6. Cavazzola Junior CA. Manual de direito desportivo. São Paulo: Edipro; 2014. 7. Comitê Olímpico Brasileiro. Origem dos recursos. 2015 (b). Disponível em: http://www.cob.org.br/comite-olimpicobrasileiro/lei-agnelo-piva. [2015 set 29]. 8. Godoy L. O sistema nacional de esporte no Brasil: revelações e possíveis delineamentos. [Tese de Doutorado]. Curitiba: Programa de Pós-Graduação em Educação Física, do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná; 2013. 9. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado Federal; 1988. 10. Bueno L. Políticas públicas do esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento. [Tese de Doutorado]. São Paulo: Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; 2008. 11. Mendes A, Codato A. The institutional configuration of sport policy in Brazil: organization, evolution and dilemmas. Rev. Adm. Pública. 2015; 49(3): 563-593. 12. Almeida BS. O financiamento do esporte olímpico e suas relações com a política no Brasil [Dissertação de Mestrado]. Curitiba: Programa de Pós-Graduação em Educação Física, do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná; 2013. 13. Pereira CC, Carneiro FHS, Mascarenhas F. Patrocínio esportivo das empresas estatais: o protagonismo do futebol e das entidades de administração do esporte. In: XX Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VII Congresso Internacional de Ciências do Esporte. Anais. Goiânia, s/p. Disponível em: http://congressos.cbce.org.br/index.php/ conbrace2017/7conice/paper/view/9071. [2017 set 26]. 14. Veronez LFC. Quando o Estado joga a favor do privado: as políticas de esporte após a Constituição Federal de 1988. [Tese de Doutorado]. Campinas: Pós-Graduação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas; 2005. 15. Matias WB, Athayde PF, Húngaro EM, Mascarenhas F. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Movimento. 2015; 21(1): 95-110. 16. Mezzadri FM, et al. Políticas públicas para o esporte e lazer nas cidades do estado do Paraná. In: Mezzadri FM, Cavichiolli FR, Souza DL, org. Esporte e lazer – subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura; 2006. p. 43-60. 17. Castro SBE, Souza DL. Financiamento público e políticas federais de esporte e lazer: um estudo sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária para o setor (2004-2007). In: VII Congresso Sul brasileiro de Ciências do Esporte. Matinhos: UFPR; 2014. Disponível em http://congressos.cbce.org.br/index.php/7csbce/2014/paper/viewFile/5931/3268. [2015 set 29]. 18. Triviños ANS. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas; 1987. 19. Gil AC. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas; 1999. 20. Marchi Junior W, Souza J, Starepravo FA. Esporte de inclusão social: reflexões sobre o Brazil Sportive dos megaeventos. In: Marinho A, Nascimento JV, Oliveira AAB, org. Legados do esporte brasileiro (coleção Temas em CANAN, ROJO JUNIOR e STAREPRAVO 166 R. bras. Ci. e Mov 2018;26(1):156-166. i Atualmente denominado “Comitê Olímpico do Brasil”. ii Atualmente denominada “Comitê Brasileiro de Clubes”. iii A forma como o COB realiza o repasse às confederações é mutável, acompanhando o planejamento de ciclos olímpicos (duração de 4 anos) e anual de cada confederação, mas deve atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto 7.984 (BRASIL, 2013). Maiores detalhes, verificar Comitê Olímpico Brasileiro34 e Almeida29. iv A análise da Lei 9.615/1998 já levou em considerações todas as alterações feitas na mesma após sua promulgação. Não serão apontadas durante o estudo, portanto, leis específicas que inseriram ou alteraram pontos específicos na lei 9.615, pois a análise desta automaticamente engloba aquelas. v Múnus público diz respeito à obrigação estabelecida por lei, para que um indivíduo que não é agente público atue em atendimento ao poder público, cobrindo interesses da coletividade, ou seja, do bem comum de todos. vi As ações finalísticas dizem respeito àquelas que atendem diretamente a população, diferenciando-se de ações administrativas, por exemplo. vii Alguns exemplos em: Tribunais de Justiça: de Minas Gerais35; do Rio de Janeiro27; do Rio Grande do Sul36; Tribunal Superior do Trabalho37. Movimento – Volume 5). Florianópolis: Editora da Udesc; 2014. p. 519-559. 21. Miranda MN. O direito no desporto. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2011. 22. Meirim JM. A federação desportiva como sujeito público do sistema desportivo. Coimbra: Coimbra Editora; 2002. 23. Portugal. Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007. Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. Diário da República, 1.a série, Nº 11. 16 de Janeiro de 2007. 24. Lora-Tamayo Vallvé M. El derecho deportivo – entre el servicio público y el mercado. Madrid: Dikynson; 2003. 25. Terra AM, Brandão HC, Flausino MS, Mascarenhas F. As Conferências Nacionais do Esporte: avanços e limites na construção das políticas de esporte e lazer. Lecturas, Educación Física y Deportes [Revista Digital]. 2009; 137. Disponível em http://www.efdeportes.com/efd137/construcao-das-politicas-de-esporte-e-lazer.htm. [2015 set 29]. 26. Constantino JM. Desporto, política e autarquias. Lisboa: Livros Horizonte; 1999. 27. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação cível No : 01857003220098190001 RJ 0185700-32.2009.8.19.0001. Publicado em 04-02-2014. Disponível em http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116998852/apelacao-apl1857003220098190001-rj-0185700-3220098190001. [2015 set 29]. 28. Tribunal de Justiça do Amazonas. Apelação Cível APL 20100049436 AM 2010.004943-6. Publicado em 14"

Endereço: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCM/article/view/8434

Comentários


:-)





© 1996-2019 Centro Esportivo Virtual - CEV.
O material veiculado neste site poderá ser livremente distribuído para fins não comerciais, segundo os termos da licença da Creative Commons.