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Sobre a Obra

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as isposições disciplinadoras das profissões em geral, isto , o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal, e na legislação previdenciária. São aplicadas a este contrato especial, além de ispositivos da CLT, as normas específicas previstas para sta modalidade esportiva. Assim, destaca-se a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, inda, simplesmente por Lei Pelé. É com base nas iretrizes previstas nessa lei, principalmente, que as emais normas reguladoras do futebol se fundamentam.

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