Controle Social, Tranparência e Integridade. Esse é o Nome do Jogo

Por: Jorge Luiz Abrahão.

Le Monde Diplomatique Brasil - v.4 - n.50 - 2011

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A concentração de investimentos governamentais para a realização da Copa e da Olimpíada pode acelerar a criação da infraestrutura necessária de transporte, comunicação e serviços e garantir o crescimento da economia. Por outro lado, esses mesmos investimentos trazem riscos de corrupção

Nos próximos cinco anos, o mundo estará de olho no Brasil por conta da realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os investimentos para a organização desses eventos, se bem planejados, podem ser uma grande oportunidade para melhorar a condição das cidades-sede.

Não existe uma previsão do total dos recursos que serão investidos. Sabe-se, no entanto, que a esmagadora maioria deles será público, diferentemente do que afirmavam inicialmente os organizadores dos eventos. Por serem recursos públicos, a sociedade precisa olhar de maneira diferente para eles. Cerca de R$ 11,5 bilhões serão destinados a projetos de melhoria de infraestrutura viária e de transporte público, de acordo com dados da Matriz de Responsabilidade, documento assinado em janeiro de 2010 por representantes da União, do governo dos estados e da prefeitura de cada uma das doze cidades-sede da Copa do Mundo. Nas reformas e construções de estádios, por sua vez, estimam-se R$ 6,7 bilhões entre investimentos públicos e privados - os recursos governamentais, novamente, serão a maioria. É sempre bom ressaltar que essas eram as previsões iniciais, mas nem o governo federal sabe hoje quanto será investido de dinheiro público no total ou mesmo nesses itens, como declarou recentemente o Ministro do Esporte, Orlando Silva, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

A concentração de investimentos governamentais para a realização da Copa e da Olimpíada pode acelerar a criação da infraestrutura necessária de transporte, comunicação e serviços e garantir o crescimento da economia. Dados de uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Esporte indicam crescimento adicional à taxa de 0,4% do PIB por ano com a realização desses eventos. Por outro lado, esses mesmos investimentos trazem riscos de corrupção. Um exemplo disso são os inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o programa Bem Receber Copa, em que o Ministério do Turismo investirá R$ 440 milhões na capacitação da mão de obra para o setor. De acordo com as denúncias do MPF, o convênio firmado com a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional apresenta ilegalidades, como a contratação de empresas fantasmas.

O combate à corrupção começa pela garantia da transparência das contas públicas. Nesse sentido, são exemplares as iniciativas dos portais de transparência do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e de órgãos de controle estaduais e municipais.

O próprio TCU vem cobrando publicamente do Ministério do Esporte a especificação dos investimentos nas áreas de saúde, hotelaria e qualificação de mão de obra voltados para a Copa e a Olimpíada. O ministério não conseguiu, até agora, responder aos questionamentos do órgão de controle. A criação da Câmara de Transparência da Copa foi a sua mais recente tentativa para reverter essa situação, mas muito ainda precisa ser feito.

Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios

Existe o senso comum de que, se o povo se preocupasse tanto com política quanto se preocupa com futebol, o Brasil estaria numa situação melhor. É exatamente essa paixão nacional pelo esporte que, nesse momento de Copa e Olimpíada, pode despertar o brasileiro para a necessidade da transparência e do controle social nos investimentos públicos. A transparência colabora para o controle social, que, por sua vez, colabora para o combate à corrupção e à violação dos direitos humanos - como o desalojamento de famílias causado pelas obras para esses eventos.

A primeira estratégia de atuação do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, de iniciativa do Instituto Ethos, é aproveitar essa oportunidade para garantir que esses jogos deixem como legado uma cultura de controle social, transparência e integridade. Em seus nove meses de existência, o projeto já acumulou importantes resultados: no plano nacional, seu Comitê de Coordenação e Mobilização conseguiu a adesão de mais de uma dezena de entidades, entre as quais CGU, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Atletas pela Cidadania e Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Já no plano local, em cada uma das doze cidades-sede da Copa do Mundo, comitês articulam o diálogo entre organizações governamentais, empresariais, de trabalhadores e da sociedade civil. Esses comitês iniciarão, agora, o levantamento dos investimentos públicos dos estados e municípios para que o controle social das obras possa ser efetivo e global. Outra iniciativa importante será o convite para que os candidatos a prefeito nas eleições de 2012 assinem carta de compromisso para garantir transparência nos gastos governamentais.

Arcabouço legal

A segunda estratégia é acompanhar de perto a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei que tratam do combate à corrupção e da garantia da transparência das contas públicas. Três projetos são especialmente importantes: Projeto de Lei (PL) nº 5.228/2009, que propõe a regulação do acesso à informação, de iniciativa do Poder Executivo; PL nº 1.202/2007, que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito da Administração Pública Federal; e PL nº 8.626/2010, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção. Ainda merece menção a mobilização das entidades parceiras do projeto Jogos Limpos contra a criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Combate à corrupção

Por fim, a terceira linha de atuação é o combate à corrupção em parceria com empresas. A proposta, baseada na experiência da Transparência Internacional, é reunir empresas de um mesmo segmento econômico para firmar acordos setoriais voluntários, com regras que ampliem a integridade nas relações entre a iniciativa privada e o poder público e criem estratégias para a prevenção da prática de suborno. Em 2011, o processo de mobilização começou por empresas da área de equipamentos hospitalares e da construção civil. Em 2012 serão promovidas reuniões com segmentos de energia e transporte.

Para o Instituto Ethos, as mudanças obtidas como resultado dessas três estratégias (mudança cultural, evolução da legislação e iniciativas empresariais voluntárias) respondem a boa parte das causas da corrupção e apontam para a transição a uma nova economia - mais verde, mais includente e, principalmente, mais responsável.

Jorge Luiz Abrahão Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Endereço: http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=999

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