Da Incidência do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Sobre as Verbas Pagas Aos Atletas Profissionais a Título de Direito de Arena

Por: Pietro Vargas e Ricardo Miguel.

JuSportivus - 2018

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Resumo

O estudo à vista Se dedicou à análise da incidéncia do Imposto sobre a Renda sobre a parce-la denominada Direito de Arena percebida pelos atletas profis.sionais, á luz da Lei Geral do Desporto e, principalmente, da decisão proferida pelo ST_Ir nos autos do Recurso Especial n° 1,679449/S1 O recurso metodológico utilizado se limitou à pesquisa documental (livros. re-portagens., consultas procesmais)_ A titulo de resultado, veriarou-ge que o regramento infra-constitucional não conseguiu dirimiras controvérsias acerca da natureza juridica da verba em questào, mantendo a insegurança jurídica existente sobre o temas que somente começa a ser superada a partir da decisão judicial mencionada, Ao finai. concluiu-se que, independente-mente do viés aborda& o Direito de Arena importa num acréscimo patrimonial, invocando a incidéncia tributária, ainda que uma resposta definitiva não prescinda do contributo de eventuais estudos complementares.

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