Diagnóstico Nacional do Esporte: Variável Legislação Esportiva

Por: , e Herbert Vieira de Moura.

65ª Reunião Anual da SBPC

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INTRODUÇÃO:
O Ministério do Esporte, reconhecendo a importância sócio-econômica e política que o esporte vem adquirindo nas últimas décadas, encomendou diagnóstico esportivo com o objetivo de identificar as barreiras que a estrutura do atual sistema esportivo brasileiro apresenta à universalização e à democratização do esporte no Brasil, envolvendo as seguintes Universidades: UFBA (coordenação), UFRGS, UFG, UFAM, UFRJ, UFS, com financiamento pela FINEP, CNPQ e ME. O Diagnóstico concentra-se no levantamento de informações sobre o praticante, os gestores, os profissionais, a infraestrutura, o financiamento e a legislação esportiva. Este trabalho apresenta resultados parciais referentes ao diagnóstico da legislação esportiva no âmbito federal, estadual e municipal, abordando-o em perspectiva histórica até a legislação em vigor na atualidade. Avaliamos o balanço da legislação em vigor como legado imprescindível para definição de marco regulatório que contribua para elevação do padrão cultural esportivo brasileiro, a promoção da inclusão social, a qualificação do esporte de alto rendimento e consequentemente à elevação dos seus resultados.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Levantar e analisar a legislação esportiva brasileira, considerando seu desenvolvimento histórico até o desenvolvimento da sua forma na atualidade.

MÉTODOS:
Para o estudo histórico da legislação esportiva consideramos: (a) o estágio de desenvolvimento da produção bibliográfica sobre o tema; (b) as orientações teóricas para a pesquisa da legislação esportiva nos nexos com a conjuntura. Entre as orientações teórico-metodológicas, consideramos Kosik (1976) ao destacar três passos para a pesquisa na perspectiva materialista e dialética da história: 1) minuciosa apropriação da matéria, incluindo os detalhes históricos aplicáveis, disponíveis; 2) análise das formas de desenvolvimento do material; 3) investigação da coerência interna e determinação da unidade das várias formas de desenvolvimento. Consideramos ainda as orientações de Marx, quando nos diz que “[...] na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual”.
RESULTADOS E DISCUSSÃO:
Analisamos a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Decreto-Lei nº 3.199 de 1941, e as Leis nº 6.251 de 1975, Lei nº 8.0.228 de 1977, Lei nº 8.672 de 1993, Lei nº 9.615 de 1998, Lei 10.671 de 2003, e o Projeto de Lei 4.874 de 2001. As análises documentais e a bibliográficas demonstram que, de modo universal, a inserção do esporte nas constituições de vários países, pós Segunda Guerra Mundial, responde ao acúmulo histórico da prática da cultura corporal e à intervenção do Estado. Com relação as constituições dos países que se reivindicam socialistas, percebemos que o esporte é tratado como meio de aperfeiçoamento e elevação das funções psíquicas superiores dos indivíduos, de desenvolvimento socio-cultural da nação, como patrimônio histórico da humanidade, sob a meta da formação da classe operária de “classe em si” em “classe para si”. Nos regimes de democracia burguesa, observa-se o desenvolvimento de valores como o individualismo, sobrepujança e consumismo. Constata-se que o esporte no Brasil foi planejado e estruturado historicamente pelas classes dominantes, dentro da lógica liberal, elitista e de mercado. A referência ao esporte na carta Constitucional é tardia (1988) e ainda não elencado como direito fundamental.

CONCLUSÕES:
Esse estudo preliminar aponta a necessidade de elaboração de um novo marco regulatório para o esporte, na perspectiva de atender as necessidades históricas da classe trabalhadora, garantido como direito fundamental, sendo um dever concorrente das esferas federal, estadual e municipal para garantir condições materiais para efetivação desse direito. Se faz necessário conhecer o Sistema Nacional do Esporte, para compreender as diferentes manifestações esportivas, ligadas ao sistema educacional, saúde, lazer, cultura, esporte de alto rendimento, e que servirá para garantir o acesso da classe trabalhadora ao esporte, e com isto elevar sua consciência de classe sobre seus direitos constitucionais. Esta reivindicação é transitória e está no marco de um horizonte histórico socialista para que seja demarcado na Constituição Brasileira, novos marcos regulatórios sobre Educação Física, Esporte e Lazer como direitos dos trabalhadores.

Endereço: http://www.sbpcnet.org.br/livro/65ra/resumos/resumos/9229.htm

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