Direito Ao Esporte: Valorização da Pessoa Humana

Por: José Pereira da Silva.

Panathlon Distrito Brasil - n.14 - 2015

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Resumo

A saúde é um direito de todos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a define como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social” e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade. A saúde é fundamental para um desenvolvimento humano integral. O Esporte contribui para a saúde e o desenvolvimento humano integral. 

A Constituição do Brasil de 1988 , estabelece o Direito ao Esporte em seu Artigo 217, afirmando que o Esporte é um dever do Estado, o qual se incumbirá de promover práticas esportivas formais e não formais.

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