Direito do Trabalho Desportivo - os Aspectos Jurídicos da Lei Pelé Frente às Alterações da Lei N. 12.395/2011

Por: Alexandre Agra Belmonte, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Luiz Philippe Vieira de Mello.

328 páginas. LTr Editora. 2013

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Sobre a Obra

Foram muitas as alterações introduzidas na Lei Pelé pela Lei n. 12.395/2011: cláusula penal bilateral na terminação antecipada do contrato de trabalho, necessidade de pactuação de acréscimos remuneratórios por períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou equivalentes, duração semanal de 44 horas de trabalho, novas regras quanto ao contrato de formação do atleta, natureza civil dos direitos de imagem e de arena, a previsão de negociação de direitos mediante convenção coletiva de trabalho, direito de rescisão indireta do contrato especial de trabalho desportivo em caso de mora ou inadimplemento salarial por período igual ou superior a 3 meses, com liberação automática do atleta, nulidade dos contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre estes e atletas, que possam intervir ou influenciar nas transferências de atletas, responsabilidade civil dos administradores de entidades desportivas profissionais e responsabilidade civil dos administradores de entidades desportivas profissionais.
Este livro reúne artigos de expoentes do mundo jurídico desportivo que apreciam os aspectos e os efeitos das novas normas, incluindo questões como grupo econômico, meio ambiente desportivo, normas da FIFA, transferência internacional, negociação coletiva e execução concentrada.
Cuida-se da mais ampla abordagem do relacionamento trabalhista previsto na Lei n. 9.615/98. É, pois, obra indispensável para o conhecimento e análise aprofundada das peculiaridades das relações trabalhistas no desporto.

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