Direito à Educação Física e Ao Esporte

Por: Manoel José Gomes Tubino.

Corpus Et Scientia - v.1 - n.1 - 2005

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Resumo

O objetivo do estudo foi trazer a discussão do Direito na História da Humanidade, para a Educação Física e Práticas Esportivas. A questão dos Direitos Humanos teve seu grande marco com a Revolução Francesa (1789) e foi consolidada com a Declaração dos Direitos Humanos (1948) pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na Educação Física e Esporte, após uma discussão acadêmica intensa, esta questão do Direito chegou com a Carta Internacional da Educação Física e Esporte da UNESCO (1978). A Carta Olímpica do Comitê Olímpico Internacional (COI) também reconheceu este Direito, e no Brasil foi a Comissão de Reformulação do Esporte Brasileiro (1985) que levou o assunto para a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 217. Na passagem para o século XXI, a Fédération Internationale d’Education Physique (FIEP) estabeleceu no seu Manifesto Mundial FIEP de Educação Física que a Educação Física é um direito de todas as pessoas. Nesta perspectiva, o autor desenvolveu a Teoria do Direito de Todos à Educação Física e às Práticas Esportivas.Palavras-Chave: Direito à Educação Física; Direito ao Esporte; Constituição Brasileira; Manifesto Mundial de Educação Física; Carta Olímpica; Carta Internacional de Educação Física e Esporte

Endereço: http://apl.unisuam.edu.br/revistas/index.php/corpusetscientia/article/view/178/146

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