Sobre
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do Direito Processual Desportivo em todas as suas nuanças, sendo uma das variações do Direito Processual, abordando a sua conceituação e objetivo, as suas fontes, as formas de interpretação dos dispositivos da legislação desportiva, a sua eficácia no tempo e no espaço, seus princípios básicos e sua relação com o Direito Constitucional.
