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Direitos Federativos, Negociações de Jogadores e Flexibilização de Contratos de Trabalho no Futebol Brasileiro
Por: Francisco Xavier Freire Rodrigues
1º Encontro ALESDE. Esporte na América Latina: Atualidade e Perspectivas.
Resumo
O artigo analisa o processo de flexibilização dos contratos de trabalho no futebol brasileiro a partir da Lei Pelé (nº 9.615/98). Discute as negociações entre os clubes e jogadores de futebol. Considera as percepções dos jogadores brasileiros sobre os direitos federativos do atleta e as mudanças nos contratos entre clubes e jogadores depois do fim do passe. Constata-se que os direitos federativos funcionam como o passe. Conclui-se que os contratos de trabalho entre clubes e jogadores se tornaram mais longos e flexíveis. O vínculo do atleta com o clube atualmente é de natureza trabalhista.
Tags: Direitos federativos, Flexibilização dos Contratos de Trabalho, Futebol Brasileiro
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