Diretrizes Para Ações de Políticas Públicas Para Educação Física e Esporte Escolar. Da formação à competição

Por: Confef.
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A democratização do acesso à educação impõe a colaboração recíproca entre governos, instituições formadoras,
entidades responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, objetivando intervir positivamente para o êxito do processo ensino-aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação.

  A Educação Física e o Esporte Escolar são espaços privilegiados para o exercício da cidadania à medida que proporcionam uma formação qualificada pela emancipação do ser humano, que resulta na construção de uma identidade subjetiva do Ser para o trabalho, para o lazer, para a criatividade e para a consciência de ser saudável, e:

· Considerando a Educação Física e o Esporte Escolar como partes integrantes e fundamentais no processo educativo, capazes de proporcionarem experiências significativas para o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões;

· Considerando que as aulas de Educação Física e Esporte Escolar, ministradas por Profissionais de Educação Física habilitados de acordo com a legislação vigente em nosso país, melhoram a aprendizagem e rendimento escolar, aumentam o nível de concentração e melhoraram os indicadores de saúde;

· Considerando que a prática contínua da Educação Física e Esporte Escolar contribuem na melhoria da qualidade de vida das pessoas;

· Considerando que se faz necessário efetivar-se no cotidiano escolar os princípios emanados da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para assegurar que estudantes atendidos pelo Sistema de
Educação Nacional recebam a necessária atenção em relação à educação integral a que têm direito;

· Considerando ser missão do Estado desenvolver políticas públicas para promoção esportiva, cultural e social da
população brasileira.

O Seminário de Educação Física e Esporte Escolar: da formação à competição, associado às ações do "Ano da Educação Física Escolar", cumprindo sua missão de zelar para que as ações relacionadas à prática de Educação Física e Esporte Escolar sejam oferecidos à sociedade brasileira com qualidade e segurança propõe:

- Integrar recursos públicos e privados para otimizar a criação, ampliação e manutenção de espaços específicos e
adequados para o pleno desenvolvimento das aulas de Educação Física e do Esporte Escolar;

- Viabilizar a obrigatoriedade da atuação do Profissional de Educação Física como professor em todos os níveis, ciclos ou series da educação básica;

- Assegurar que a disciplina Educação Física seja ofertada, no mínimo, em três aulas semanais;

- Adotar medidas de urgência no sentido de coibir a substituição da aulas de Educação Física Escolar por outras
atividades extra-curriculares;

- Desenvolver políticas públicas para formação continuada dos profissionais de educação física que atuam no Sistema de Ensino;

- Destinar carga horária específica para Treinamento do Esporte Escolar;

- Assegurar que os programas e projetos federais dos Ministérios da Educação e do Esporte, obrigatoriamente, sejam operacionalizados por profissionais de Educação Física;

- Constituir um grupo de trabalho sob direção da Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte com o conjunto de setores envolvidos para a definição de um modelo e de um sistema de jogos e competições escolares;

- Organizar um amplo processo de debate sob a coordenação da Comissão de Turismo e Desporto, que realizará audiências públicas para tratar da matéria.

Brasília, 13 de maio de 2009.

Plenária de Encerramento do Seminário

Educação Física e Esporte Escolar: da formação à competição

Comissão de Sistematização do Documento:

Antonio Ricardo Catunda de Oliveira - Professor Universitário, Professor da Rede Pública, Ensino Fundamental - Mestre em Educação e Saúde - CE

Eduardo da Silva Sena - Coordenador e professor do Ensino Médio - Especialista em Administração do Desporto e em Marketing - DF

Georgios Stylianos Hatzidakis - Professor universitário, Professor na Rede Privada de Ensino Fundamental e Médio - Mestre em Educação Física - SP

Miria Suzana Burgos - Professora Universitária/Pesquisadora - Doutora em Educação e Saúde - RS

Priscilla Rosa Queiroz Ribeiro - Estudante do 1º Período - Universidade de Patos de Minas - MG

Sérgio Kudzi Sartori - Professor na Rede Pública Estadual do RJ, Ensino Médio Mestre em Educação - RJ

Valéria Sales dos Santos e Silva - Funcionária Pública Estadual e Municipal, Ensino Médio e Fundamental Séries Iniciais - Mestre em Políticas e Planejamentos Educacionais - PE

Suplente: Vanessa Kelen da Silva - Estudante do 3º Período - Universidade de Patos de Minas - MG

Nota: A Comissão foi composta por Especialistas em Educação Física Escolar e Estudantes de Licenciatura em Educação Física, escolhidos no dia do evento entre os inscritos no mesmo.

Endereço: http://www.confef.org.br/arquivos/seminario/diretrizes.pdf

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