Resumo

O presente trabalho aborda uma temática pouco explorada e pesquisada no sector desportivo e que se configura, actualmen- te, de extrema importância para o desenvolvimento e para a gestão do Desporto ao nível local.  Vocacionados, por razões de ordem operacional e de investiga- ção, para a problemática da caracterização e funcionamento das estruturas organizativas que gravitam à volta do Desporto, são objecto de análise neste estudo as empresas municipais que no seu código de actividade económica contemplem o desporto. Determinamos como objectivo principal deste trabalho, caracte- rizar estas entidades do sector empresarial local no que respeita ao seu enquadramento legal e funcional, e quanto a este últi- mo, designadamente, a sua dimensão, localização, volume de negócios, número de trabalhadores e código de actividade eco- nómica principal. Estas empresas surgiram nos municípios portugueses, com maior intensidade na última década, como uma nova cultura de gestão de diversas áreas, nomeadamente da gestão do desporto, tendo a sua organização e enquadramento legal sido recente-mente alvo de alterações significativas por via da publicação do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, diploma que constituirá o cerne essencial de análise no presente trabalho.

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