Equilíbrio entre os direitos autorais e as necessidades da educação - Paulo Darcie entrevista Paulo Teixeira
Parte de Recursos Educacionais Abertos: Práticas Colaborativas Políticas Públicas . páginas 221
Resumo
E m seu segundo mandato como deputado federal pelo PT-SP, Paulo Teixeira se destaca como um dos parlamentares mais ativos e respeitados quando se trata de compartilhamento e expansão de acesso, tanto na questão do digital como na saúde, com a quebra de patentes de medicamentos. Teixeira abraçou a causa dos Recursos Educacionais Abertos (REA) ao elaborar o Projeto de Lei nº 1.513/11, que prevê que os materiais didáticos financiados ou comprados pelo poder público não possam ser licenciados com todos os direitos reservados para autores ou editoras. O objetivo, além de ampliar o acesso aos materiais didáticos, é evitar que os governos desperdicem recursos, investindo duas vezes nos mesmos conteúdos – primeiro na produção e depois na compra de exemplares. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados em 2011 e, hoje, aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura. Nesta entrevista, Teixeira esclarece os mecanismos que fazem dos recursos abertos uma alternativa que equilibra o respeito aos direitos autorais e as necessidades educacionais do Brasil, de maneira economicamente viável
