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Artigos sobre Legislação Esportiva

Título Autor(es)
A Aplicação do Artigo 5°, Inciso Xiii, da Constituição Federal Brasileira em Face à Inconstitucionalidade do Rdp 02/2005 da Confederação Brasileira de Futebol Carlos Eduardo Rangel de Moura
A Importância do Arquivamento Para a Justiça Desportiva Milton Jordão
A Nova Ldb: Ranços e Avanços Pedro DEMO
Código Brasileiro de Justiça Desportiva-CBJD. Proposta de revisão corretiva e modificativa Ministério do Esporte. Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos. Brasil
Compilação: Legislação da Educação Física / Desportos (1851/1970) Laercio Elias Pereira
Consequências da Decisão da Court Of Arbitration For Sport no Caso Matuzalem/shakhtar Donetsk Eduardo Carlezzo
CPI da Nike: Relatório Sub-Relatoria de Legislação CPI CBF/NIKE.
Direito de Arena – Aspectos Teóricos e Práticos João Henrique Chiminazzo
Educação Física na Escola do Cárcere Edmar Souza das Neves, Mesaque Silva Correia, Kátia Josiany Segheto, Marilia Velardi
Educação, Cultura e Esporte / Desporto na Constituição Federal
Legislação de Direito Desportivo Paulo Marcos Schmitt
Legislação Federal Ana Luísa de Almeida Santos
Legislação Municipal Antonio Victor Braga de Paiva Rodas
Lei de Incentivo Ao Esporte Supera 3.000 Projetos Apresentados José Ricardo Rezende
Lei Pelé Comentada e Comparada: Lei Pelé X Lei Zico Inácio NUNES
Mala Branca é Crime? Milton Jordão
Olympic Education and Sport Management Daniel De La Cueva

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