Esporte e Lazer Como Direito Social: Uma Experiência na Comunidade do Prado no Recife/PE

Por: Jailton de Lima Correia Filho, Jonathas de Albuquerque Costa e Rita Cláudia Batista Ferreira Rodrigues.

XXI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VIII CONICE - CONBRACE

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Resumo

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 diz no artigo 71 que a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer e esportes, no artigo 59 afirma que os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Neste sentido, o presente resumo objetiva apresentar reflexões acerca do Esporte e do Lazer como direito social a partir das ações/reflexões desenvolvidas no Projeto “Esporte e Lazer no Prado”.

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