Estatuto do Torcedor: a Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte (lei 10.671/2003)

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136 páginas. Alfstudio. 2009

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Sobre a Obra

O trabalho tem como objetivo a análise do Estatuto do Torcedor, lei que traz uma série de direitos a determinada espécie de consumidor, qual seja: aquele que freqüenta, aprecia e acompanha eventos esportivos. O tema é tratado com uma linguagem acessível não apenas aos operadores do direito, mas a todos os amantes dos esportes e profissionais de áreas afins, como Administração, Economia, Educação Física, entre outros. O livro une a paixão do brasileiro pelo esporte ao exercício da cidadania, notadamente à conquista e à efetivação de direitos, bem como para demonstrar os efeitos práticos e positivos já alcançados pelo Estatuto do Torcedor, além dos pontos ainda a serem implementados.

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