Resumo

O objetivo do presente estudo foi descrever a evolução da Legislação Desportiva Brasileira desde o Estado Novo até o século XXI. Foram realizados levantamentos bibliográficos em livros de Educação Física que tratam da história do esporte, na legislação brasileira relacionada à área. Foi feito também levantamentos na internet, com o intuito de subsidiar as discussões do presente estudo. Das leis responsáveis pelo esporte  brasileiro encontrou-se relatos de seis, onde pode considerar que a partir da Lei Zico ocorreram alterações bruscas na administração e regência do esporte nacional.

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