Financiamento do Esporte Paralímpico no Brasil: Convênios

O fomento financeiro ao Esporte de Alto Rendimento realizado historicamente por meio de isenções de taxas, tributos e impostos às próprias entidades esportivas, nos últimos anos foi somado a uma série de ações governamentais, com destaque para os convênios, a concessão de bolsas para atletas e a Lei de Incentivo ao Esporte. Este trabalho tem o objetivo de descrever o investimento de recursos públicos federais oriundos de convênios em esportes paralímpicos, além de identificar seus principais beneficiários e os tipos de despesas executadas. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, utilizando-se da pesquisa documental, na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (SNEAR), para catalogação dos convênios, contratos de repasse e descentralizações celebrados entre a administração pública federal, via SNEAR, para financiamento de esportes paralímpicos, no período de 2008 a 2016. Verificou-se que Brasil tem investido recursos no esporte paralímpico com maior intensidade entre 2008 e 2014. Contudo, evidenciou-se que o Governo Federal não possui informações sistematizadas nem método para sistematizar as informações sobre o repasse de recursos financeiros por meio de convênios, o que foi desenvolvido nesse estudo. Outros entes públicos, os comitês, confederações, ligas, federações, clubes e instituições de ensino são os destinos dos recursos financeiros dos convênios, que podem ser aplicados de 12 diferentes formas. Entre 2008 e 2016 houve crescimento do montante de recursos investidos em esportes paralímpicos, principalmente para preparação dos Jogos Rio 2016. Os investimentos realizados por meio de convênios são principalmente em instalações e materiais esportivos. Conclui-se que recursos financeiros do Governo Federal são dispendidos sem classificação das ações, entidades ou públicos a que são destinados tais recursos. Sendo assim, a sistematização dessas informações, apresentadas nesse trabalho, pode colaborar substancialmente com a avaliação e formulação de políticas e ações governamentais.

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