Função Desporto e Lazer e o Financiamento do Esporte e Lazer no Estado de São Paulo/sp

Por: Edmilson Santos dos Santos.

VI Congresso Sudeste de Ciências do Esporte

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Resumo

Desde 2002 a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro os valores investidos pelos governos das três instâncias da federação em políticas públicas de esporte e de lazer. É através da unidade de gasto Função Desporto e Lazer (FDL) que podemos aferir o comportamento de gastos dos governos. Sendo assim, o presente estudo de natureza descritivo exploratório buscou analisar a participação dos municípios do estado de São Paulo no gasto na FDL de 2002 a 2011. Como objetivo específico, analisar os recursos envolvidos na FDL por classe populacional. Consideramos apenas as despesas liquidadas, independente da origem do recurso para implementação da função. Para garantir a comparabilidade das informações fiscais, os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. A classe populacional foi organizada em 5 níveis: CP1, cidades até 5 mil/hab.; CP2, entre 5 mil/hab. e 20 mil/hab.; CP3, entre 20 mil/hab. e 50 mil/hab.; CP4, entre 50 mil/hab. e 100 mil/hab.; CP5, acima de 100 mil/hab. Mesmo não sendo responsáveis dentro da engenharia federalista brasileira à implementação de políticas de esporte e de lazer, os municípios demonstraram elevado reconhecimento da agenda. Exceto 2004, nos outros anos a adesão ao gasto na FDL foi superior a 90%. Quando desagregamos por classe populacional é possível perceber elevada participação dos municípios no gasto da FDL em todas elas. Especialmente a CP1 experimentou níveis de adesão abaixo de 90% durante 40% do período, mas a partir de 2006 seus índices superam os 90%. As cidades mais populosas na metade do período tiveram adesão igual a 100%. Esse resultado demonstra forte inclinação das cidades com mais de 100 mil habitantes a garantirem gastos na FDL. Os resultados até aqui também indicam que, analisando isoladamente a CP1 e CP6, os dois extremos do estudo, o nível de gasto sofre forte impacto do tamanho da população. Resultado esse que confirma as observações feitas por analistas do federalismo brasileiro de que o aumento da capacidade fiscal pós-constituição produziu diferenças no nível de gasto entre os municípios brasileiros. As altas taxas de adesão dos municípios de São Paulo no gasto da FDL no período é um indicativo importante do valor atribuído a essa agenda. Considerando os dados da descentralização das políticas de esporte e de lazer, é possível afirmar que o problema é relevante, existem propostas a seu enfrentamento, são aportados recursos e há elevada receptividade à agenda por parte dos policy makers.

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