Governo Desrespeita Constituição e Verba Pública Prioriza Alto Rendimento

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PainelCEV. MP 841/2018

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Longe da tradicional rivalidade, as direções do Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo estão remando no mesmo barco contra a Medida Provisória 841, que tira R$ 515 milhões de verbas públicas para o esporte e repassa para o Sistema Único de Segurança Pública.

Na prática, a Confederação Brasileira de Clubes, que abastece essas instituições, ficará sem 0,5% que recebia do Ministério do Esporte, via loterias federais, para aplicar em projetos de formação de novos atletas. Isso significa uma perda de R$ 62 milhões anuais e a angústia de cerca de 10.000 atletas e mais de cem técnicos e profissionais de educação física.

Para se posicionarem sobre essa medida do governo, os dirigentes dos clubes cariocas e da Secretaria de Esportes do Estado do Rio de Janeiro se reuniram nesta quinta-feira (28/6) na sede do Flamengo. Ao final, eles classificaram a MP 841 como “um crime e uma afronta ao esporte olímpico”. A ideia é fazer passeatas e mobilizar atletas e a sociedade carioca contra a Medida, que já está em vigor. Se não for votada em 60 dias, o governo poderá renovar o documento por mais dois meses, até o prazo final, 12 de outubro, quando perderá a validade se não for votada.

Num Congresso esvaziado devido a Copa do Mundo, a proximidade do recesso parlamentar e as eleições de outubro, os poucos deputados e senadores que aparecem em seus gabinetes já admitem que dificilmente a MP será votada. Vão apostar pelo esgotamento do prazo de votação, o que significa o fim da vigência do documento.

Na contramão

          Nas últimas décadas, o dinheiro público para o esporte foi aplicado na contramão do que determina o artigo 217 da Constituição Federal: “a verba pública para o esporte deve ser destinada, prioritariamente, para o desporto escolar”. Ao contrário, o governo federal optou por receber os grandes eventos esportivos mundiais e turbinou os cofres do Comitê Olímpico do Brasil e confederações, principalmente com verbas das loterias federais, do Orçamento da União, via Ministério do Esporte, das estatais (Banco do Brasil, Caixa, Infraero, Petrobras, Correios, Eletrobras etc) e da Lei de Incentivo ao Esporte (R$ 400 milhões/ano).

             Desde julho de 2001, com a edição da Lei Agnelo Piva (nº 10.264) as loterias passaram a ser fontes regulares para o esporte de alto rendimento. Os recursos são repassados diretamente aos Comitês Olímpico e Paralímpico que, por sua vez, repassam às confederações para projetos da elite do esporte. Os Jogos Escolares e Universitários, também realizados com recursos das loterias, estão ameaçados.

             Segundo levantamento realizado pelo técnico de natação Alex Pussieldi, os R$ 514 milhões que a MP 841 tira do esporte estão assim divididos:

1. Ministério do Esporte perde R4 235 milhões.

2. Secretarias Estaduais de Esporte perdem R$ 196 milhões.

3. COB perde R$ 11 milhões (mais o prêmio extra da Loteria em anos Jogos Olímpicos e dos Jogos Pan Americanos).

4. CPB perde R$ 6,3 milhões (mais o prêmio extra da Loteria em anos de Jogos Paralímpicos e Para Pan Americnaos).

5. Comitê Brasileiro de Clubes perde a sua única receita, R$ 62 milhões/ano.

6. Federação de Clubes perde todo o seu orçamento de R$ 3,2 milhões.

7. Clubes de futebol perdem R$ 387 mil.

8. CBDE e CBDU perderam todo o seu orçamento.

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