História e Cultura Afro-brasileira (lei Nº 10.639/2003): Um Desafio Para a Educação Física Escolar

Por: Eliane Glória Reis da Silva Souza.

XI EnFEFE - Encontro Fluminense de Educação Física Escolar

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INTRODUÇÃO

A pluralidade cultural é um tema que vem sendo estudado atualmente por várias áreas de conhecimento, visando a abordagem da diversidade e das várias manifestações culturais presentes na sociedade. O intercâmbio entre as várias culturas pode propiciar a troca e vivências sobre práticas, costumes, regras de conduta, formas de alimentação, artes, enfim, ampliar o repertório de conhecimentos entre municípios, estados e países.

Em nosso país, possuímos uma cultura afro-brasileira que faz parte da nossa raiz histórica e que não pode ficar afastada do sistema educacional. Resgatar esta cultura significa valorizar e enriquecer o patrimônio cultural brasileiro trazendo à pauta aos nossos alunos toda construção coletiva historicamente criada pela humanidade, de uma forma contextualizada e centrada na criticidade.

Em 2003 foi sancionada a Lei nº. 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº. 9394/1996) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. Face à existência desta lei, faz-se necessário a proposição de atividades ou estratégias de ação para viabilizar o incremento desta temática a partir de vivências no âmbito da Educação Física escolar.

O presente estudo tem como objetivo suscitar a reflexão sobre a possibilidade da inclusão do tema História e Cultura Afro-Brasileira no que diz respeito à aplicabilidade no campo da Educação Física escolar.

O problema está centrado na seguinte questão: como desenvolver a temática História e Cultura Afro-brasileira nas aulas de Educação Física escolar?

A Educação Física como área de saber centrada na cultura corporal do movimento possui uma gama de conteúdos ou estratégias de ação que podem contribuir efetivamente para a abordagem da temática em questão, seja na concepção conceitual, procedimental ou atitudinal.

A inclusão deste tema no currículo escolar propicia a possibilidade de um trabalho integrado entre as diversas disciplinas que o compõe, enriquecendo e dando um maior significado à aprendizagem dos alunos, bem como, propiciando a abordagem do tema transversal conhecido por pluralidade cultural. Dessa forma, a Educação Física não pode se eximir desta tarefa de resgate e valorização de nossa cultura, integrando-se à proposta pedagógica da escola.

A LEI Nº 10.639 / 2003

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - 9.394 / 1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências, como incluir o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra"; prevê expressamente no caput do artigo 26-A que, " Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.". O parágrafo primeiro afirma que: "O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil". No segundo parágrafo consta que: "Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras".

A EDUCAÇÃO FÍSICA E A LEI Nº 10.639 / 2003

Segundo Tolocka (2006), a escola como espaço democrático deve oferecer a todos o acesso ao saber acumulado e a visão crítica para mudanças que se fazem necessárias na sociedade. Para tal, deve promover a ressignificação de valores já estabelecidos na sociedade, visando uma transcendência no sentido da transformação e do aumento da solidariedade e misericórdia entre povos.

Para Gallardo (2004), a transmissão cultural exige do homem novas capacidades de memorização e representação. Todo o espólio cultural existente se perderia se não houvesse a possibilidade de serem conservados e transmitidos às gerações seguintes. A escola possui a tarefa de transmitir a memória cultural e os valores produzidos historicamente pelo ser humano no contato com a natureza e nas relações sociais.

Morin (2005) destaca que o etnocentrismo e o sociocentrismo nutrem xenofobias e racismos. Em cada cultura, as mentalidades dominantes são etno ou sociocêntricas, isto é, mais ou menos fechadas em relação às outras culturas. O respeito à diversidade deve comportar o direito das minorias e dos contestadores à existência e à expressão, permitindo idéias heréticas e desviantes. Dessa forma, deve-se proteger a diversidade de idéias e opiniões, bem como a diversidade de fontes e meios de informação para salvaguardar a vida democrática.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN-1998), o acesso ao tema pluralidade cultural pode contribuir para a adoção de uma postura não preconceituosa e não discriminatória diante das manifestações e expressões de diferentes grupos étnicos e sociais e das pessoas que deles fazem parte. Serve também para o reconhecimento da contribuição das diversas culturas presentes no Brasil no processo de constituição da identidade de nossa nação.

Daolio (2006) afirma que o conjunto de posturas e movimentos corporais representam valores e princípios culturais de uma sociedade.

Ao trabalharmos com corpos humanos estamos trabalhando com a cultura impressa nesse corpo e expressa por ele; mexer no corpo é mexer na sociedade na qual esse corpo faz parte. As práticas corporais devem ser contextualizadas e ao serem desenvolvidas devem ser refletidas. Alguns questionamentos podem facilitar esta reflexão, como: De que forma esta prática chegou ao país? Quando foi inventada? A que interesses sociais ela responde? Qual a história de suas técnicas? O profissional deve sempre explicitar estes questionamentos trazendo à tona fatos que, por vezes, não aparecem claramente para o educando.

Kunz (2001) defende que a Educação Física numa perspectiva crítico-emancipatória deve procurar desenvolver três níveis de competências nos alunos: a técnica (prática / trabalho), a social (interação) e a lingüística. Para o autor, a Educação Física não deve centrar-se apenas nas competências técnicas e sociais, mas desenvolver a linguagem (não apenas corporal) baseada na comunicação crítica e reflexiva sobre as questões sociais, políticas, ideológicas, culturais... , que permeiam a prática das diversas manifestações corporais.

Darido (2005) sustenta que a Educação Física é uma prática pedagógica que trata da cultura corporal de movimento e que possui como objetivo introduzir e integrar os alunos nesta cultura, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, formando cidadãos que poderão desfrutar, partilhar e transformar as manifestações que caracterizam essa área, que são os jogos, as danças, as lutas, os esportes e as ginásticas. A cultura corporal do movimento tem dois aspectos intrínsecos em seu bojo, o corpo e o movimento, tendo como intencionalidade ampliar o lastro de reflexão e análise em todos as práticas relacionadas ao movimento e as suas representações.

Com a implementação da Lei nº 10.639/2003, a temática da pluralidade cultural passa a ser valorizada, enriquecendo ainda mais os projetos pedagógicos das escolas e a Educação Física, neste âmbito, pode propiciar a vivência desses conteúdos de forma emblemática no sentido da preservação e valorização da nossa cultura e de ilidir posturas conflitantes com o principio da igualdade racial, perpetuando conhecimentos através das futuras gerações.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Há diversas formas de se oportunizar o aprendizado da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Física escolar. Nesta parte do trabalho proporemos algumas atividades que fazem parte da cultura corporal do movimento associadas ao tema em questão para serem desenvolvidas nas aulas e que podem operar de maneira interdisciplinar com as outras áreas de conhecimento.

Lutas:

Batuque
Capoeira
Danças:
Jongo
Puxada de rede
Samba de roda
Frevo
Maculelê
Dança do coco
Tambor de crioula
Bumba meu Boi
Dança afro
Maracatu rural

Jogos e brincadeiras: os jogos e brincadeiras a seguir são propostos por Freitas (2003):

"Passa-passa Pandeirinho": as crianças sentam em círculo e todas devem estar com um pandeirinho na mão exceto uma delas.

Cantando uma música de capoeira, elas trocam de pandeirinhos umas com as outras na seqüência do círculo. Ao sinal do professor a criança que ficar sem pandeiro sai da roda e leva consigo um pandeirinho, ficando ao lado do professor para continuar participando. A última criança a sair do círculo é a vencedora.

"Capitão do mato": o capitão do mato corre atrás dos escravos. Em quem ele bater com o chicotinho deve ficar parado com as pernas paralelas e afastadas. Para se libertado este deve pedir socorro em dialeto africano - "Guilelóque". Um colega passa por entre suas pernas e grita - "Princesa Isabel", e a criança estará livre para salvar os outros escravos que foram pegos. Essa brincadeira ensina a história da libertação dos escravos.

"Menino esquecido": divide-se o local da brincadeira em quatro partes sendo que cada instrumento estará numa parte diferente. O professor ensinará os nomes dos instrumentos e depois dirá o nome de um em voz alta e todas as crianças correm em direção ao mesmo.

Esta brincadeira visa ensinar o nome e apresentar os instrumentos de capoeira, podendo ser adaptada para outras atividades afro-brasileiras.

"Ciranda capoeira": as crianças fazem um circulo com as mãos dadas cantando em roda uma musica de capoeira ou de domínio público do lado de fora do círculo estarão os pandeirinhos respectivos, deve haver um pandeirinho a menos do lado de fora da roda, ao sinal do professor todas deverão tentar pegar o pandeirinho mais próximo de si, a que ficar sem o pandeirinho escolhe um movimento para executar para os colegas.

"Zumbi manda": as crianças ficam dispostas aleatoriamente numa área determinada, o professor deve contar um pouco da história da capoeira e depois começa a encaixar em seu texto a palavra Zumbi. Esta palavra deve sempre vir acompanhada de uma ordem para execução de movimentos, por exemplo: Zumbi senta, Zumbi levanta, etc.

Ginástica (afro-aeróbica):

Para Anchieta (1995), a ginástica afro-aeróbica brasileira procura usar uma forma de atividade física que transmita toda a gama de emoções e informações culturais que estão impregnadas na alma e na maneira de viver do povo brasileiro, ou seja, a sua ligação inata com a música e o movimento (dança).

Além dos conteúdos propostos a Educação Física escolar pode trabalhar com projetos culturais integrados que incluam as atividades propostas de forma interdisciplinar e que tenham culminância em um determinado evento. Pode-se ainda, utilizar as seguintes estratégias: oficinas diversas, como por exemplo, de instrumentos e estilos musicais, gastronomia , artesanatos e muitas outras, passeios para lugares históricos como quilombos, antigos casarões e ainda museus, escolas de dança ou teatro da cultura negra.

Reconhecemos as dificuldades de implementar os temas na prática, mas é importante fomentar a necessidade de usar estes conteúdos nas aulas de Educação Física escolar já que estes podem promover o resgate cultural, o respeito e uma sociedade mais igualitária e justa.

Por vezes, o professor pode demonstrar dificuldades no desenvolvimento da temática em questão por barreiras estruturais ou por falta de um conhecimento amplo sobre o assunto. Porém pode atuar no sentido de incentivar a presença de grupos especializados oriundos da comunidade para desenvolverem trabalhos ou atividades na escola.

Os conteúdos associados ao tema não devem ser trabalhados apenas no âmbito procedimental, mas também nas dimensões conceitual e atitudinal, pois o aluno deve ser capaz de entender o porquê da realidade atual e qual é a sua relação com o passado, sendo capaz de refletir o presente para melhorar o futuro. Podemos citar, por exemplo, a inclusão e o não ao preconceito e discriminações como importantes questões a serem tratadas dentro destes conteúdos.

Enfim, são danças, lutas, atividades lúdicas, jogos e brincadeiras, que fazem parte de um vasto repertório de possibilidades que não se esgotam na proposta desse trabalho e que poderão propiciar o aprendizado da temática, implementando o resgate histórico de nossas próprias origens.

CONCLUSÃO

A utilização da temática História e Cultura Afro-Brasileira serve para diversificar e enriquecer a prática da Educação Física escolar.

Utilizando conteúdos teórico-práticos podemos resgatar uma cultura que não pode se perder na história, pois contribuiu para a própria formação da identidade brasileira.

Dentro de uma perspectiva inclusiva, uma proposta centrada na diversidade cultural pode proporcionar a reflexão e vivências acerca do respeito e tolerância às diferenças, o repúdio aos preconceitos e discriminações de qualquer ordem, o saber analisar e atuar nestas situações e de injustiças sociais e, enfim, uma formação pautada em valores morais, éticos e estéticos.

A possibilidade de um trabalho integrado entre diversas disciplinas curriculares sobre o tema em questão, pode tornar o aprendizado por parte dos alunos mais coerente e significativo. Pode suscitar a reflexão e a leitura do mundo atual em função de estruturas políticas, sociais e econômicas do passado.

Propiciar a reflexão na atualidade pressupõe uma análise crítica no sentido da transformação social, principalmente pautada na superação das marginalizações e injustiças sociais. Esta reflexão deve traduzir-se no exercício de uma prática social consubstanciada nos princípios da diversidade e da alteridade nas aulas de Educação Física escolar.

Morin (op. cit.) destaca que a educação para o futuro deve centrar-se na ética da compreensão com pressupostos voltados para argumentar e refutar idéias, ao invés de excomungar e anatematizar; pede que se compreenda a incompreensão, no caminho da humanização das relações sociais.

Considerando o homem um ser cultural, gerador e transformador de costumes, padrões e tradições, devemos enfatizar a importância do profissional de Educação Física no resgate à cultura brasileira. Resgatar as origens e o passado histórico compreendendo-o e analisando-o criticamente é, de certa forma, projetar um futuro no qual possamos desfrutar de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

Obs: As autoras Eliane Glória Reis da Silva Souza (elianereis2002@hotmail.com) e Michelle Rodrigues Ferraz (michelle.educacaofisica@hotmail.com;) são acadêmicas do curso de Educação Física das Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) e o orientador. Ms. Walmer Monteiro Chaves (walmer.chaves@ig.com.br) é professor desta instituição.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • Anchieta, José . Ginástica afro-aeróbica . Rio de Janeiro : Editora Shape, 1995
  • Brasil Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. Brasília: MEC/SEF, 1998.
  • Darido, Suraya C.;.RANGEL, Irene C.A. Educação Física na escola: implicações para a prática pedagógica. RJ: Guanabara Koogan, 2005.
  • Daolio, Jocimar. Cultura: educação física e futebol. 3 ed. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2006.
  • Freitas, Jorge Luiz. Capoeira Infantil: Jogos e Brincadeiras.Curitiba , PR : Editora: Torre de Papel, 2003.
  • Gallardo, Jorge S.P.(coord). Educação Física: contribuições à formação profissional. 4 ed. Ijuí: Ed. Unijuí, 2004.
  • Kunz, Elenor. Educação Física: ensino & mudanças. 2 ed. Ijuí: Ed. Unijuí, 2001.
  • Morin, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 10 ed. SP: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2005.
  • Toloka, Rute E. Educação Física e diversidade humana. In: DE MARCO, A.(org). Educação Física: cultura e sociedade. Campinas, SP: Papirus, 2006.

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