I Conferência Nacional de Esporte (documento Final)

Por: Brasil. Ministério do Esporte.
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Resumo

Apresentação

        A sistematização final das teses e propostas aprovadas na 1º Conferência Nacional do Esporte propõe, sobretudo, a continuidade da mobilização e da articulação presentes nesse rico processo de construção, levando-nos agora à ação.

         Este documento tem a finalidade de levar ao conhecimento de todos, comunidade esportiva e a sociedade em geral, o posicionamento e as deliberações que, a partir de agora, passam a orientar e subsidiar a Política Nacional do Esporte e do Lazer, já implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

         As emendas ao texto básico, bem como a aprovação da resolução que propõe a criação do Sistema Nacional do Esporte e do Lazer, foram complementadas pelas propostas de ação que, para efeito desta sistematização, foram registradas na íntegra, conforme aprovado pela plenária final da Conferência. Entretanto, cabe ressaltar que, na perspectiva de sua implantação, algumas propostas deverão ser adequadas ao contexto geral, considerando as duplicidades e/ou as divergências presentes no texto, já que foram discutidas e aprovadas por eixos temáticos e agora integram o conjunto de ações.

         Assim, as propostas de ação referentes ao financiamento do esporte e do lazer (regulamentação da Lei nº 10.264/01, incentivos fiscais, orçamentos governamentais, entre outros) deverão ser objeto de estudo detalhado visando o dimensionamento preciso de alíquotas e metas para captação, considerando o cenário econômico nacional.

         Quanto ao Sistema Nacional de Esporte e do Lazer, cabe promover o estabelecimento de suas bases (princípios, diretrizes e objetivos propostos) em consonância com as demais políticas nacionais e em fase com as discussões do Estatuto do Esporte no Congresso Nacional.

         O desafio a nós imposto, é o estabelecimento de uma agenda positiva de implantação, acompanhamento e avaliação destas ações, para a que o esporte e o lazer se efetivem como políticas públicas essenciais, contribuindo para o desenvolvimento integral do cidadão brasileiro e conseqüente desenvolvimento social da nação.

Agnelo Queiroz

Ministro do Esporte

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