Resumo

O presente estudo teve como objetivo uma. ailálise da produção LeOlativa Esportiva Bragfilei-ra entre os anos de 2.007 e 24317 e comparáAas ás mrspectivas abordadas por Manoel Tubino cm sua obra 'soo anos de Legislaçào Esportiva Brasileira - Do Brasil Colónia ao inicio do Sé-culo XXI- (2oo2)„ Corno recurso metodológico, foi utilizada a pesquisa. documental que ex-plorou Leis, Decretos, Projetos de Leis, Emendas COnsfillutiOnais, ReSOlupSeS, entre outros, dos âmbitos Municipal, Estadual c Federal_ Foram encontrados diplomas legais com diversos propósitos desportivos; entretinto, grande parte tratou de regulamernar infraestrutura, tri-butaçào, gestào, etc_„ para viabilizaçào dos Me ventos_ Concluiu-se„ portanto, que apesar do esforço Legislativo o principal legado para o desporto brasileiro nào acontecemo a gestào pública das poli:ficas desportivas_ Palavras-chave: Legislação - Esporte - Megaeventos - Legado