Legislação Educacional: Uma Proposta de Apreender os Documentos Legais da Educação Nacional nas Diretrizes Curriculares da Disciplina Educação Física

Por: Adrieder Rodrigo Lima Fontes.

57ª Reunião Anual da SBPC

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INTRODUÇÃO:

O presente trabalho teve como objetivo identificar o nível de conhecimento, dos professores do Ensino Fundamental da disciplina Educação Física, acerca dos documentos legais que orientam o planejamento escolar. O lócus de investigação foram as instituições públicas estaduais de ensino da cidade de Aracaju-SE. A questão investigativa foi: Qual o nível de conhecimento em legislação educacional dos professores de educação física da escola pública estadual? Os Parâmetros Curriculares Nacionais (pcns, 1997), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), os Pareceres e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) são documentos que permitem a identificação das funções atribuídas ao Estado, à União e às Instituições de Ensino. É preciso afirmar que a última instituição citada apresenta, em âmbito específico, responsabilidades que permite ao educador identificar sua verdadeira função social. No entanto, tais documentos quando não fazem parte do cotidiano escolar poderão contribuir para uma interpretação equivocada das responsabilidades da comunidade escolar.

METODOLOGIA:

A pesquisa realizada no estudo foi de campo descritiva. Os sujeitos selecionados aleatoriamente para a pesquisa foram de 20 docentes lotados em três instituições públicas estaduais da zona norte da cidade de Aracaju. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista semi-estruturada. No primeiro momento de pesquisa foi realizada uma visita de campo objetivando a identificação dos sujeitos de estudo; no segundo momento foram realizadas entrevistas semi-estruturadas objetivando a identificação do nível de conhecimento acerca da legislação educacional dos docentes e no terceiro e último momento foi realizado um seminário com o intuito de apresentar os dados coletados e esclarecer a comunidade escolar acerca dos documentos legais que subsidiam a construção de um processo educativo cidadão.

RESULTADOS:

A partir dos depoimentos dos docentes selecionados aleatoriamente nesta pesquisa pode-se aportar que dos 20 professores entrevistados: 13 não apresentam conhecimentos dos documentos legais que podem subsidiar sua ação docente bem como seu fazer pedagógico; 03 aportam que documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais são importantes e trazem subsídios relevantes para compreensão na nova cultura escolar. O representativo deste percentual aporta também que a releitura do campo educacional, a partir dos documentos legais, deverá fazer parte do cotidiano de todos aqueles sujeitos que integram o ambiente escolar. Os outros 04 do grupo de 20 professores informaram que a LDB e os pcns são instrumentos que colaboram com a construção de novos olhares no âmbito educacional. Segundo um dos depoentes "é preciso ter a consciência das responsabilidades docentes e dos direitos dos educadores diante de novas diretrizes" completa afirmando que "é preciso ter a clareza do sujeito que se quer formar no mundo contemporâneo".

CONCLUSÕES:

Diante dos dados coletados pode-se concluir que: a legislação educacional, assim como os demais documentos que norteiam a estruturação e o funcionamento da escola, ainda não são compreendidos como referências necessárias durante o planejamento do projeto político pedagógico, assim como a elaboração das propostas de intervenção dirigidas às disciplinas curriculares.

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