Legislação Sobre Esporte

Por: Câmara dos Deputados.

440 páginas. Câmara dos Deputados. 2017

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Sobre a Obra

APRESENTAÇÃO

Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizado das normas que dispõem sobre esporte no Brasil: dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos. Ao final, apresenta uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.

Com a publicação da legislação federal brasileira em vigor, a Câmara dos Deputados vai além da função de criar normas: colabora também para seu efetivo cumprimento ao torná-las conhecidas e acessíveis a toda a população.

Os textos legais compilados nesta edição são resultado do trabalho dos parlamentares, que representam a diversidade do povo brasileiro. Da apresentação até a aprovação de um projeto de lei, há um extenso caminho de consultas, estudos e debates com os variados segmentos sociais. Após criadas, as leis fornecem um arcabouço jurídico que permite a boa convivência em sociedade.

A Câmara dos Deputados disponibiliza suas publicações na Livraria da Câmara (livraria.camara.leg.br) e na Biblioteca Digital (bd.camara.leg.br/bd). Alguns títulos também são produzidos em formato audiolivro e epub. O objetivo é democratizar o acesso a informação e estimular o pleno exercício da cidadania.

Dessa forma, a Câmara dos Deputados contribui para levar informação sobre direitos e deveres aos principais interessados no assunto: os cidadãos.

Deputado Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

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