Resumo

Os estudos legislativos são pouco comuns na análise de políticas públicas de esporte no Brasil. No entanto, eles são determinantes para compreendermos as políticas de Estado. Diante deste cenário, o presente estudo teve dois objetivos centrais à análise da Comissão Permanente de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) da 18ª Legislatura, de 2015 a 2018: verificar se as condições institucionais, quanto as características de seus membros, previstas pela teoria informacional, estão dadas e realizar uma radiografia da produção legiferante. As informações foram obtidas diretamente no site da ALESP: especialização de seus membros, composição partidária, rotatividade e produção legislativa. O número reduzido de membros com expertises esportivas na ALESP e na CAD e a pequena produção de políticas públicas por parte da comissão são evidências de que as condições informacionais não estão postas nesta realidade e dificultam a participação do poder legislativa na implementação de políticas públicas de esporte.

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