Lei Agnelo-piva e o Repasse de Recursos Para o Esporte (2010-2016)

Por: Anderson Caetano Paulo, Cristiano Israel Caetano, Fernando Renato Cavichiolli e Hallyne Bergamini Silva Caetano.

IV Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas para o Esporte do Projeto Inteligência Esportiva - SIPPEIE

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Resumo

Introdução: o ano de 2001 marcou o financiamento esportivo brasileiro com a aprovação da Lei Federal nº 10.264/2001 (Lei Agnelo/Piva), tal como desenvolvido na análise dos autores MATIAS et al. (2015), ao alterar a Lei Federal n° 9.615/1998 (Nova Lei Pelé), efetivou um importante passo para a sustentação financeira esportiva no país. Por outro lado, ATHAYDE (2014) entende que “a composição e direcionamento do fundo público para o financiamento do esporte é uma chave interpretativa dos interesses privilegiados, agentes beneficiados e tendências da política esportiva nacional”, concluindo, no período investigado, um direcionamento das verbas para os grandes eventos. A identificação destas tendências é um importante indicativo para o gestor público esportivo, auxiliando na tomada de decisões. Objetivo: a pesquisa em desenvolvimento tem como primeiro objetivo identificar como tem se comportado o repasse de verbas durante o período de 2010-2016, assim como, verificar se há uma inflexão de maior investimento em determinada modalidade esportiva. Métodos: foram tabulados em planilha eletrônica todos os recursos no período de 2010-2016, separados por modalidade esportiva as quais foram beneficiadas com o incentivo. Resultados e Discussão: durante o interregno temporal sindicado, percebeu-se aumento percentual durante todo o período, além do registro de 29 modalidades contempladas (atletismo, badminton, basquete, boxe, canoagem, ciclismo, esportes aquáticos, esportes na neve, esportes no gelo, esgrima, ginástica, golfe, handebol, hipismo, hóquei na grama e indoor, judô, levantamento de peso, lutas associadas, pentatlo moderno, remo, rugby, taekwondo, tênis, tênis de mesa, tiro com arco, tiro esportivo, triathlon, vela e voleibol). Os valores totais passaram de R$ 56,5 milhões em 2010 para 109,1 milhões em 2016, com atenção entre 2006 e 2007 quando ocorreu um acréscimo de 35%, seguindo de aumentos sucessivos de 8% (2011-2012), 3% (2012-2013), 10% (2013-2014), 10% (2014-2015) e 7% (2015-2016). No total do período foram contabilizados R$ 603,5 milhões de reais. Como segundo objetivo, foi identificado o handebol como a modalidade esportiva mais beneficiada alcançando R$ 33,344 milhões (quase três vezes e meia a mais que o último), seguida pelos esportes aquáticos com R$ 32,941 milhões e o atletismo bem próximo com R$ 32,770 milhões. Entre os menos contemplados, o golfe com R$ 9,592 milhões, seguindo de esportes no gelo com R$ 10,873 milhões e esportes na neve com R$ 11,081 milhões. Não obstante o golfe aparecer na última posição, uma explicação é de que no ano de 2010 não recebeu verbas, tanto que entre 2011 para 2012, pulou de meio milhão de reais para R$ 915.529,60 um aumento exponencial de 83% e que novamente cresceu em 2013 ao chegar em R$ 1,552 milhão novamente um vertiginoso 70% de aumento. Conclusões: é possível concluir que há um leve tensionamento de contemplar o handebol como modalidade esportiva agraciada com maior financiamento no período ventilado, principalmente a partir do ano de 2012 em que a modalidade passou de R$ 3,03 milhões em 2010 para R$ 5,629 milhões em 2012, uma explicação para tal fenômeno é descrita por CAMARGO (2014), segundo o qual, a Confederação Brasileira de Handebol, passou a explorar intensamente políticas públicas de incentivo ao esporte, a título de exemplo, o programa Bolsa-Atleta que chegou a cobrir 85,5% dos atletas integrantes das seleções no período, associado a este fator, houve participação maciça em eventos internacionais além de progressivo sucesso nas competições. Segundo CAMARGO (2014) no período de 6 anos pesquisados foram quase R$ 79 milhões em incentivos públicos repassados ao handebol. É necessário aprofundar os estudos, aliado às pesquisas já existentes, para compreender melhor as razões que conduzem ao maior financiamento do handebol, esportes aquáticos e atletismo.

Endereço: http://cev.org.br/biblioteca/a-ideologia-partidaria-e-a-formulacao-da-politica-publica-de-esporte-nos-municipios-do-estado-da-bahia/

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