Lei Nº 13.645, de 4 de Abril de 2018

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04/04/2018

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.645, DE 4 DE ABRIL DE 2018.

Institui o Dia Nacional do Desafio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Desafio, a ser comemorado na última quarta-feira do mês de maio de cada ano.

Parágrafo único.  A comemoração de que trata o caput deste artigo compõe-se de atividades físicas e esportivas orientadas, a serem realizadas por, no mínimo, quinze minutos, em empresas privadas, em órgãos da administração pública, direta e indireta, em estabelecimentos escolares, nos lares, nos espaços públicos e em quaisquer outros lugares que permitam o convívio saudável entre as pessoas.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República. 

MICHEL TEMER
Torquato Jardim

Endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13645.htm

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