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Sobre a Obra

Dispersa e pouco conhecida, a não ser dos seus práticos, li e acolá sem a articulação desejada, a normatividade o fenómeno desportivo apresenta hoje uma consistência rrecusável, largamente enriquecida pela regulamentação o movimento associativo nas várias modalidades e ssente, no topo da pirâmide, pela dignidade onstitucional do direito ao desporto, plasmado no art 9.° da Constituição da República. Numa fase em que se anuncia uma reforma da Lei de Bases do Sistema Desportivo e uma reestruturação orgânica da dministração pública desportiva, os critérios de rganização e anotação dos diplomas foram sempre os esmos: apresentar a legislação geral que é pertinente ara o fenómeno desportivo como um todo; deixar de lado regulamentação específica desta ou daquela modalidade mesmo que seja o unipresente futebol) ou os articularismos regionais menos relevantes; evitar nexos e documentos adicionais, que se consultarão nos locais próprios.
O intuito fundamental desta publicação é, por isso, ornecer um guia actualizado nesta matéria, colocando o leitor interessado da temática desportiva a par da Lei e Bases do Sistema Desportivo (Título I), das isciplinas que regulam os sujeitos desportivos (Título I), o desenvolvimento da actividade desportiva, (Título III), o financiamento das actividades desportivas Título IV), e a organização do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 (Título V).

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